Entidade afirma que medida amplia concorrência desigual com plataformas estrangeiras e pode impactar empregos, arrecadação e pequenos lojistas.
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 reacendeu a preocupação do varejo brasileiro com o avanço da concorrência de plataformas estrangeiras e os impactos sobre empresas nacionais. Oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de maio (terça-feira), a medida elimina a cobrança federal de 20% para remessas internacionais de pequeno valor dentro do programa Remessa Conforme. O ICMS estadual permanece em vigor.
Para o Sindilojas-SP, a mudança representa um retrocesso para o comércio nacional e amplia uma assimetria tributária que já afeta pequenos e médios varejistas brasileiros.
—O Sindilojas-SP manifesta posição contrária e enxerga com muita preocupação o recente movimento do governo federal. A taxação até então vigente contribuía para reduzir distorções competitivas históricas, desencadeando efeitos positivos na economia, como a retomada do crescimento em segmentos relevantes do varejo, o aumento da geração de empregos e a ampliação de investimentos produtivos—afirma Aldo Nuñez Macri, presidente do Sindilojas-SP.
A tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia entrado em vigor em agosto de 2024 após pressão do varejo e aprovação do Congresso Nacional dentro do projeto do programa Mover. A medida buscava reduzir a diferença competitiva entre empresas nacionais e gigantes internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo dados da Receita Federal, a tributação arrecadou R$ 1,78 bilhão apenas entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões.
Entidades do setor produtivo afirmam que a revogação da cobrança pode gerar impactos relevantes sobre a indústria e o comércio nacional. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que, após a implementação da taxação, o varejo registrou abertura de 107 mil empregos no primeiro ano. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a mudança cria vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção brasileira.
Na avaliação do Sindilojas-SP, embora a medida possa reduzir preços para o consumidor no curto prazo, o efeito estrutural tende a pressionar empresas brasileiras que operam sob carga tributária elevada, custos regulatórios e encargos trabalhistas mais altos.
—Ao se posicionar de maneira contrária à revogação da ‘Taxa das blusinhas’, o Sindilojas-SP reforça uma atuação histórica em defesa do comércio varejista da capital paulista, especialmente no que diz respeito à proteção do mercado interno e à promoção de condições equitativas de concorrência—diz Macri.
A entidade afirma ainda que seguirá defendendo o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro com foco em justiça fiscal, previsibilidade regulatória e fortalecimento do ambiente de negócios.
—O Sindilojas-SP seguirá atuando contra o retrocesso que a publicação dessa MP representa e que tem impacto direto sobre a atividade econômica, a geração de renda e a sustentabilidade das empresas nacionais—conclui o presidente da entidade.