A Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliam que o fim da cobrança de imposto sobre as importações de até US$ 50 (cinquenta dólares) será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país.
Para as instituições, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal de extinguir a chamada “taxa das blusinhas” representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
O presidente da FINDES, Paulo Baraona, aponta que a medida pode causar prejuízos à economia brasileira.
— O fim dessa taxa fará com que o país tenha um desbalanceamento concorrencial. Ou seja, crie condições diferentes entre produtos nacionais e importados em prejuízo dos varejistas e das indústrias nacionais. Precisamos valorizar e criar mecanismos para que a nossa indústria seja mais competitiva e não o oposto —declara.
A medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos, segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban.
—Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro — afirma.
Na avaliação do dirigente, isentar produtos estrangeiros enquanto os nacionais permanecem tributados fere um princípio básico da isonomia e da coerência econômica. —Um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial— pontua Alban.
Decisão é retrocesso — A CNI acrescenta que a decisão anunciada no dia 12 de maio (terça-feira) é um retrocesso, já que a instituição da “taxa das blusinhas” havia sido uma conquista para a indústria e o comércio nacional. As plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, passou a incidir uma taxação de 20% do imposto federal de importação.
Desde então, o Brasil viu dados positivos de empregos no varejo e na indústria, o que contribuiu para o país atingir o menor desemprego de sua história. Estudo recente da CNI revela que a “taxa das blusinhas” impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. Essa redução ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
—Fica claro que o objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. A medida anunciada hoje vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda. Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade—destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.