Direito & Justiça
Empresas questionam na Justiça inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS
Decisões favoráveis em primeira instância alimentam debate sobre a Reforma Tributária. A transição para o novo sistema tributário já provoca disputas judiciais sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo de tributos atuais, como ICMS e ISS. A tese defendida por contribuintes sustenta que os novos tributos não devem integrar essas bases, pois os valores destinados ao Fisco não representam receita própria das empresas. A discussão já conta com decisões favoráveis em primeira instância, incluindo uma liminar em setembro de 2026 e uma sentença em outubro...
Como funciona a autorização do imposto de renda para portadores de câncer?
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os contribuintes é a possibilidade de autorização do imposto de renda para aqueles que são portadores de câncer. Hoje vamos entender melhor como isso funciona. Acredito que duas dúvidas podemos esclarecer imediatamente, diz a advogada Dra. Ana Lívia Brum, do Battaglia & Pedrosa Advogados neste vídeo.
PEC da Segurança Pública: integração policial será suficiente para enfrentar o crime organizado?
Com votação pendente no Senado, proposta reacende debate sobre inteligência, investigação financeira e os limites constitucionais da atuação do Estado. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) chegou a uma...
Tatiana Jaber participa de encontro sobre saúde e direitos das mulheres na OABRJ
Médica será uma das palestrantes da segunda edição do “Outubro Rosa — Saúde, Direitos e Vida”, no dia 16 de outubro (sexta-feira), no Centro do Rio. A médica Tatiana Jaber...
Madrona Advogados obtém Certificação Great Place To Work™ pela 1ª vez
O Madrona Advogados conquistou, pela primeira vez, a certificação Great Place To Work®, que reconhece as Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil. O prêmio é baseado inteiramente no que os...
Mensagens políticas nas eleições de 2026: cuidados das plataformas digitais
Plataformas de mensagens terão de decidir, nas eleições de 2026, onde termina a manifestação política legítima e começa a propaganda eleitoral sujeita a controles específicos. A classificação deve considerar finalidade,...
Desembargador Edmundo Fraga Lopes é eleito presidente do TRT-15 para o biênio 2027-2028
Desembargador Edmundo ao centro, ao lado dos demais eleitos para a administração do biênio 2027-2028 do TRT-15. Na mesa alta, a atual presidente, desembargadora Ana Paula Lockmann, outros integrantes da...
Ives Gandra e Mariz de Oliveira analisam o protagonismo do STF em evento da FecomercioSP
O professor, jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins, e o advogado criminalista e ex-presidente da OAB-SP, Antonio Claudio Mariz de Oliveira,...
Me Too Brasil lança Comitê Judaico para ampliar atuação em direitos humanos
Presidida por Ana Beatriz Prudente Alckmin, iniciativa reúne profissionais do Direito, da mediação e da assistência social e será lançada em 09 de setembro (quarta-feira), na Unibes Cultural. O Me...
Instituições de Fortaleza e OAB CE realizam a X Conferência Estadual da Advocacia Cearense
Encontro reúne profissionais, estudantes e especialistas para discutir os impactos da tecnologia e da gestão humanizada no exercício da advocacia. O UNI7 – Centro Universitário 7 de Setembro e o...
Com saudação de Ives Gandra, ministro André Mendonça toma posse na Academia Mackenzista de Letras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse no dia 14 de agosto (sexta-feira), na Academia Mackenzista de Letras. Na presença de autoridades, representantes do Instituto Presbiteriano...
Criptoativos sob vigilância: nova regra do Banco Central pode dificultar lavagem de dinheiro e fraudes
Com novas exigências para o mercado de criptoativos, plataformas passam a ter papel ainda mais importante na identificação de operações suspeitas e na prevenção de crimes financeiros. A partir de...
Abracrim repudia declaração do Presidente da República sobre a advocacia criminal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou no dia 1º (sexta-feira) uma manifestação institucional em repúdio às declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a...
