Direito & Justiça
Criptoativos sob vigilância: nova regra do Banco Central pode dificultar lavagem de dinheiro e fraudes
Com novas exigências para o mercado de criptoativos, plataformas passam a ter papel ainda mais importante na identificação de operações suspeitas e na prevenção de crimes financeiros. A partir de 1º de janeiro de 2027 o mercado de criptoativos terá uma nova fase no Brasil, com maior fiscalização. É quando entra em vigor a resolução BCB nº 584, do Banco Central. A medida amplia as regras de prevenção a fraudes e estabelece a retenção de determinadas transferências de ativos virtuais por pelo menos 24 horas antes de sua execução. A nova regra alcança transferências de criptoativos destinadas a empresas sediadas...
Como funciona a autorização do imposto de renda para portadores de câncer?
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os contribuintes é a possibilidade de autorização do imposto de renda para aqueles que são portadores de câncer. Hoje vamos entender melhor como isso funciona. Acredito que duas dúvidas podemos esclarecer imediatamente, diz a advogada Dra. Ana Lívia Brum, do Battaglia & Pedrosa Advogados neste vídeo.
Abracrim repudia declaração do Presidente da República sobre a advocacia criminal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou no dia 1º (sexta-feira) uma manifestação institucional em repúdio às declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a...
Abras busca explicação da União na justiça sobre a nova Portaria nº 1.316/2026, em nota
Justiça dá 72 horas para Governo Federal por que supermercados ficaram de fora da nova regra dos feriados. — A Justiça Federal concedeu prazo de 72 horas para que a...
Masterclass aborda os impactos da Inteligência Artificial nas relações empresariais e de trabalho
Evento reúne especialistas para debater desafios éticos, regulatórios e tecnológicos da IA nos cenários jurídico e corporativo. O UNI7 - Centro Universitário 7 de Setembro realiza, no dia 22 de...
Tarifaço de Trump ameaça exportações brasileiras e abre nova frente na disputa eleitoral de 2026
A imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump tende a produzir impactos relevantes nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Além de potencialmente ampliar...
Assédio moral ou discriminação no trabalho? Saiba identificar os sinais e como reunir provas
Humilhações constantes, tratamento desigual e perseguições no ambiente profissional podem gerar responsabilização judicial quando violam direitos do trabalhador. Casos de assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho continuam sendo...
TRT-1 afasta condenações trabalhistas relacionadas a medidas adotadas por empresas offshore durante a pandemia
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reformou integralmente a sentença de primeira instância e julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação Coletiva que questionavam medidas excepcionais adotadas...
Advocacias Gandra Martins e Fernanda Hernandez fortalecem aliança estratégica
A Advocacia Gandra Martins, sediada em São Paulo, e a Advocacia Fernanda Hernandez, em Brasília, anunciam o fortalecimento e a ampliação de sua histórica prestação de serviços jurídicos a partir...
Professor George Galindo é eleito juiz do Tribunal Internacional do Direito do do Mar
O professor George Bandeira Galindo foi eleiro para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), International Tribunal for the Law of the Sea ‘ITLOS’, do...
EUA faz a 1ª prisão de terrorista brasileiro: ex-chefe do PCC e CV é capturado na Carolina do Norte
Ex-líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).é preso nos EUA pela ICE (Polícia de Imigração dos Estados Unidos), após perseguição na Carolina do Norte. Sendo aassim,...
Paulo de Bessa Antunes fala sobre segurança jurídica de Povos Originários no evento Junho Verde
O professor e advogado especialista em Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes, participará da campanha Junho Verde, realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama,...
Naia Capital e Demarest Advogados assessoram venda da Sofis Partners para Arcadea Group
A Naia Capital e o Demarest Advogados atuaram como assessores financeiro e jurídico da Sofis Partners em sua venda total para o Arcadea Group, gestor de investimentos especializado em empresas...
OAB SP oficia INSS sobre cancelamento indevido do Benefício de Prestação Continuada
Comissão de Direito Previdenciário da Ordem paulista aponta possíveis falhas sistêmicas em requerimentos de benefícios continuados e solicita providências para evitar prejuízos à população. A OAB SP (Ordem dos Advogados...
