O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que incide sobre os rendimentos dos cidadãos brasileiros. Todos os anos, milhões de pessoas precisam fazer a declaração do IR, informando seus ganhos e pagando o imposto devido. No entanto, nem todos os contribuintes são obrigados a pagar o Imposto de Renda. Existem faixas de isenção que determinam quem está isento e quem deve pagar o imposto.
Recentemente, o governo federal anunciou um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e agora, em 2024, subiu novamente para R$ 2.824,00. Isso significa que os contribuintes que ganham até esse valor mensal estão isentos de pagar o Imposto de Renda.
Neste artigo, vamos tirar algumas dúvidas sobre a nova tabela de isenção do Imposto de Renda e como ela afeta os contribuintes brasileiros.
Quando começa a valer a nova tabela do IR 2024? A nova tabela do Imposto de Renda, com o teto de isenção de R$ 2.824,00, já está em vigor. Isso significa que os rendimentos auferidos no mês de fevereiro, com pagamento previsto até o 5º dia útil de março, já se enquadram na nova regra. Portanto, a partir deste ano, os contribuintes que ganham até o valor estabelecido estão isentos de pagar o Imposto de Renda.
Quem ganha até dois salários mínimos vai pagar Imposto de Renda? Não, a medida provisória do governo amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Anteriormente, a faixa de isenção era de R$ 2.112,00 e agora foi aumentada para R$ 2.259,20. Além disso, há o desconto simplificado de R$ 564,80, que é aplicado mês a mês. Dessa forma, a isenção atinge, na prática, os contribuintes que ganham até dois salários mínimos.
Quantas pessoas deixarão de pagar imposto? Com o reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda, estima-se que cerca de dois milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto. Ao todo, serão 15,8 milhões de brasileiros beneficiados pela medida, de acordo com dados da Fazenda.
As demais faixas serão reajustadas? Não, o governo decidiu manter as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mesmo que apenas a faixa de isenção tenha sido elevada, todos os contribuintes que pagam o IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Ou seja, quem ganha acima do valor de isenção ainda terá a progressividade do imposto aplicada sobre a parcela excedente.
O desconto automático de R$ 564,80 será aplicado para todas as faixas? Como ele vai funcionar? Sim, o desconto automático de R$ 564,80 será aplicado para todas as faixas de renda. No entanto, é importante ressaltar que esse desconto é opcional. Ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual, como despesas com previdência, dependentes e alimentos, não será prejudicado. O desconto simplificado é apenas uma opção para aqueles que preferem uma simplificação na hora de declarar o Imposto de Renda.
Como fica a declaração de ajuste do IR neste ano? A declaração de ajuste do Imposto de Renda deste ano refere-se aos rendimentos auferidos no ano anterior. Portanto, os contribuintes devem prestar contas sobre seus ganhos, despesas e bens adquiridos ao longo do ano de 2023. É importante estar atento aos prazos e às regras estabelecidas pela Receita Federal para evitar problemas futuros.
Quanto o governo vai deixar de arrecadar? Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, estima-se uma redução de receitas para o governo. Em 2024, a estimativa é de uma redução de R$ 3,03 bilhões. Esse valor aumenta para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões em 2026. Essa redução na arrecadação pode impactar as contas públicas e exigir a adoção de medidas compensatórias por parte do governo.