Supremo, a implosão das teses tributárias
E a indevida proteção a arrecadação do Governo Federal. O ano de 2023 tem se revelado um desastre de proporções épicas para os advogados tributaristas. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) contrariar frontalmente a Constituição para decretar o fim da coisa julgada e permitir a cobrança de impostos já julgados definitivamente como ilegais, os ministros, […]
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