— A Moody’s espera ampla continuidade das políticas durante o quarto mandato de Lula. Embora a eleição não altere nossa visão sobre o perfil de crédito soberano do Brasil, a continuação da atual trajetória da política fiscal com apenas ajustes fiscais graduais corre o risco de prolongar os grandes déficits fiscais nominais do Brasil, os custos de financiamento muito altos e a carga da dívida crescente. Na ausência de um compromisso mais forte com a consolidação fiscal do que a Moody’s espera atualmente, a capacidade de pagamento da dívida persistentemente fraca pesaria sobre o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo.
Para combater essas pressões fiscais, o presidente Lula terá de trabalhar com um Congresso polarizado, que se deslocou mais para a direita após as eleições gerais deste ano, para construir consenso sobre reformas fiscais. A Moody’s espera que as relações entre o Executivo e o Congresso sejam ainda mais desafiadoras para Lula do que no passado, dada a maior representação de partidos de oposição, o que provavelmente atrasará o ajuste fiscal necessário para estabilizar a carga da dívida do governo.
A virada eleitoral de Lula foi histórica. Ele é o único candidato presidencial que perdeu o primeiro turno e venceu o segundo. Lula ficou atrás de Flávio Bolsonaro no primeiro turno (45% contra 47%) e a grande maioria das pesquisas e dos mercados de previsão tinha Bolsonaro à frente antes do dia da eleição. Após a eleição, Flávio Bolsonaro disse que não reconheceria os resultados e buscaria a anulação da eleição, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal de estender o horário de votação. Embora esse não reconhecimento da derrota possa levar a alguma agitação social e instabilidade política nas próximas semanas, a Moody’s espera que o resultado se mantenha. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que a extensão do horário de votação não afetou a apuração dos votos e já reconheceu oficialmente o resultado.
Após as eleições gerais, o principal partido de oposição, o Partido Liberal, ampliará suas cadeiras de 16 para 28 no Senado de 81 assentos e de 98 para 121 na Câmara dos Deputados de 513 assentos em 2027. No entanto, um Legislativo mais inclinado à direita não necessariamente melhora as chances de futuras reformas fiscais. Cortes em gastos sociais e programas previdenciários são medidas politicamente custosas que dificilmente se originarão dentro do Congresso. Elas provavelmente precisariam ser adotadas primeiro pelo Executivo e depois aprovadas pelo Congresso. Nesta fase, a Moody’s vê pouca vontade política por parte do governo Lula ou dentro do Congresso para levar adiante tais reformas. Diante desses obstáculos legislativos, a Moody’s espera que o presidente Lula dependa mais fortemente de ações do Executivo, bancos públicos, fundos especiais, mudanças regulatórias e empresas estatais para avançar sua agenda de políticas.
O principal desafio de crédito soberano de Lula será estabilizar a dinâmica da dívida pública e restaurar a credibilidade da política fiscal do Brasil, que foi materialmente corroída nos últimos anos. O Brasil tem uma das maiores cargas de dívida entre os grandes países da América Latina, com a dívida do governo geral aumentando para cerca de 83% do PIB atualmente, de cerca de 72% na época da eleição presidencial de 2022. Exigências rígidas de gastos, incluindo a alta despesa anual com juros de cerca de 20% da receita do governo geral, contribuíram para esse aumento e são uma restrição fundamental à consolidação fiscal. Mais de 90% dos gastos são fixados por lei, e as emendas parlamentares agora respondem por 24% dos gastos discricionários, contra 2% em 2015. Mudanças nas obrigações de gastos precisam de aprovação do Congresso, e emendas constitucionais exigem maioria de três quintos. Os custos de financiamento elevados contribuem para uma carga de juros muito grande e para déficits fiscais nominais de 8%-9% do PIB, apesar de déficits primários recentes de apenas cerca de 0,5%. O Tesouro Nacional projetou em abril de 2026 que a dívida do governo geral chegaria a cerca de 86% do PIB em 2027 e atingiria o pico de quase 88% em 2029, antes de declinar gradualmente. No entanto, se ajustes fiscais significativos não forem feitos em breve, o índice da dívida poderá subir ainda mais. Para estabilizar o índice da dívida do governo geral, a Moody’s estima que seria necessário um superávit primário de 2%-3% do PIB.
Um ajuste fiscal tão grande não é possível sem reformas. A Moody’s espera que o governo Lula mantenha o atual arcabouço fiscal do Brasil, que se concentra no resultado primário, com apenas ajustes pequenos e graduais, apesar dos grandes déficits nominais. Em linha com as políticas anteriores, Lula provavelmente tentará melhorar as finanças públicas por meio de maior crescimento do PIB, medidas de receita e maior eficiência dos gastos. Suas políticas provavelmente continuariam a priorizar o apoio à renda das famílias e a mitigação dos efeitos da inflação alta, do endividamento das famílias e dos custos de financiamento elevados, mas continuariam a gerar grandes déficits fiscais.
A Moody’s considera essa estratégia fiscal em desacordo com a postura de política monetária do Banco Central, que considera a atual política fiscal do Brasil excessivamente estimulativa, resultando em um hiato de inflação positivo. Como resultado, a Moody’s espera que a taxa de juros básica Selic do Banco Central (atualmente em 13,75%) permaneça mais alta por mais tempo até que sejam tomadas medidas claras rumo à consolidação fiscal. Juros altos sustentados manteriam os custos de juros elevados e pesariam sobre o crescimento e o investimento.
Embora não seja nosso cenário-base, um compromisso mais forte com a consolidação fiscal poderia surgir à medida que Lula montar sua nova equipe econômica. Ajustes de política fiscal mais profundos e antecipados ajudariam o Brasil a recuperar parte de sua credibilidade perdida da política fiscal, estreitando os prêmios de risco, reduzindo as pressões inflacionárias e apoiando a redução dos custos de financiamento. Ainda assim, dada a nova composição do Congresso do Brasil em 2027, construir consenso legislativo sobre cortes de gastos e outros ajustes fiscais relevantes será um desafio legislativo cada vez mais difícil para Lula, que provavelmente exigirá que ele gaste capital político significativo, que pode estar em falta.
Daqui em diante, a Moody’s acompanhará como evolui a nova equipe econômica de Lula e se ela traça um caminho crível rumo à consolidação fiscal de médio prazo, começando pelo orçamento de 2027. Um amplo consenso sobre reformas de gastos mais profundas, incluindo a redução de vinculações orçamentárias ou a desvinculação de benefícios do salário mínimo, seria positivo para o crédito. Por outro lado, a falta de progresso na consolidação fiscal, a capacidade de pagamento da dívida persistentemente fraca e o crescimento fraco e sustentado do PIB seriam negativos para o crédito— conclui o comentário da Moody’s.