O avanço da inteligência artificial colocou em lados aparentemente opostos regulação e inovação, mas o desafio é encontrar um ponto de equilíbrio. O tema foi discutido no Encontro Global de Inovação e Propriedade Intelectual, realizado de 16 a 18 de agosto, no Rio de Janeiro, pela ABPI.
Entre os dilemas estão a autoria de invenções feitas com auxílio de IA e o uso de obras protegidas no treinamento de modelos. A juíza federal Caroline Tauk lembrou que a legislação brasileira atribui a autoria a pessoas, enquanto o PL 303/2024 tenta estabelecer regras para criações com participação de IA.
Outro ponto sensível são os milhões ou bilhões de dados usados para treinar modelos. O PL 2338 prevê transparência sobre os conteúdos utilizados, possibilidade de veto pelos autores e remuneração mediante consentimento. As empresas de tecnologia, porém, alegam dificuldades técnicas para identificar e remunerar individualmente cada obra.
O debate também revelou a velocidade do fenômeno: nos EUA, 69% dos profissionais jurídicos já usam ferramentas de IA de uso geral e 42% utilizam soluções específicas para o setor, segundo dados apresentados pelo advogado Ali Mirsaid. A conclusão dos especialistas: a regulação é necessária, mas não pode frear a inovação.