A agência se justifica pelo aumento expressivo dos juros, progresso mais lento do que o esperado no enfrentamento da rigidez dos gastos e na construção de credibilidade em torno da política fiscal, impacto de indicadores de governança relativamente fracos relacionados à corrupção e ao Estado de Direito. Pressões sociais futuras podem surgir se o crescimento do emprego e dos salários enfraquecer persistentemente, levando à deterioração dos padrões de vida.
Nova York — A Moody’s Ratings (Moody’s) alterou no dia 30 de maio (sexta-feira), a perspectiva do Governo do Brasil de positiva para estável e afirmou o rating de emissor de longo prazo em moeda local e estrangeira e os ratings dos títulos seniores sem garantia em Ba1. O rating shelf dos títulos seniores sem garantia também foi afirmado em (P)Ba1.
De acordo com a agência de classificação de risco Moody’s Ratings a mudança da perspectiva para estável reflete uma redução gradual dos riscos de créditos positivos, em vista de uma deterioração acentuada na capacidade de pagamento da dívida e do progresso mais lento do que o esperado no enfrentamento da rigidez dos gastos e na construção de credibilidade em torno da política fiscal, apesar da adesão às metas de saldo primário. A capacidade do governo de reduzir substancialmente as vulnerabilidades fiscais e estabilizar o ônus da dívida no curto prazo permanece limitada pela rigidez dos gastos e pelo aumento dos custos de captação.
Esses desafios compensam o potencial de investimento e crescimento do PIB e as reformas econômicas contínuas que apoiam amplamente a qualidade de crédito do Brasil. Em Ba1, agora avaliamos os riscos de crédito como equilibrados.
A afirmação do rating Ba1 do Brasil reflete o crescimento sólido e sustentado da grande e diversificada economia do país, um histórico comprovado de implementação de reformas ao longo de sucessivos governos e a vulnerabilidade limitada a choques externos, dada a sua forte posição externa.
—Essas solidez de crédito são contrabalançadas por uma dívida elevada e crescente, altos pagamentos de juros e uma estrutura rígida de gastos que limita a capacidade do governo de responder a choques—destaca a agência .
Os tetos-país do Brasil permanecem inalterados. O teto-país em moeda local está posicionado quatro níveis acima do rating soberano, em A3, refletindo estabilidade externa, risco político moderado e a presença relativamente grande do governo na economia. O teto do país em moeda estrangeira é Baa1, um nível abaixo do teto do país em moeda local, refletindo grandes reservas cambiais, o que reduz o risco de restrições à transferência e conversibilidade em períodos de estresse, e uma conta de capital aberta, equilibrada pela volatilidade cambial e algumas restrições aos fluxos de capital de curto prazo.
Alerta — Justificativa dos ratings; justificativa para a perspectiva estável; Esforços de consolidação fiscal em andamento, mas o depósito de credibilidade das políticas, a baixa acessibilidade e a estrutura da dívida levarão a um nível de dívida mais elevado.
— Nos últimos três anos, o crescimento real do PIB brasileiro permaneceu forte, em torno de 3%, e o governo atingiu suas metas de déficit primário, conforme esperado. No entanto, um aumento significativo na inflação e nas expectativas de inflação, no contexto de forte atividade econômica, levou o Banco Central a retomar o aperto vigoroso da política monetária. Como a estrutura da dívida pública é muito sensível às oscilações das taxas de juros, os pagamentos de juros aumentarão substancialmente e levarão a déficits fiscais e acúmulo de dívida em 2025/2026 maiores do que o previsto anteriormente. As preocupações do mercado com a direção da política fiscal também contribuíram para o aumento das expectativas de inflação e do prêmio de risco da dívida pública—ressalta a agência.
— Devido à dependência de dívida com taxa variável e indexada à inflação, o perfil fiscal do Brasil é altamente suscetível a oscilações nas taxas de juros, enquanto deficiências nos canais de transmissão da política monetária resultam em mudanças amplas e rápidas no ambiente das taxas de juros, enfraquecendo o impacto dos esforços de consolidação fiscal durante ciclos de aperto— segue a observação.
— Embora a postura da política fiscal não tenha mudado, esperamos agora que a carga da dívida do Brasil se estabilize em torno de 88% do PIB nos próximos cinco anos, ante 82% em outubro de 2024, impulsionada principalmente por pagamentos de juros maiores do que o esperado. Estimamos que a relação juros/receita atingirá o pico em 2025, próximo a 21%, ante cerca de 15% em 2023— continua.
— Embora esperemos que o governo alcance um saldo primário, a rigidez dos gastos e o aumento dos pagamentos de juros limitam as perspectivas de cortes adicionais de despesas para compensar o impacto do aumento dos custos de empréstimos sobre a carga da dívida. Embora sucessivos governos tenham tomado medidas para melhorar a gestão fiscal, a vinculação de receitas, uma grande parcela dos gastos obrigatórios e a suscetibilidade a oscilações nas taxas de juros restringem o escopo para ajustes. O atual governo introduziu medidas de arrecadação para atingir as metas de déficit primário e um teto para aumento do salário mínimo, em linha com o arcabouço fiscal, o que contribuirá para a redução dos gastos obrigatórios ao longo do tempo. No entanto, reformas mais profundas, como a redução da vinculação de receitas e a desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo, seriam necessárias para aliviar grande parte da rigidez dos gastos do Brasil e aumentar a capacidade do governo de responder a choques. Essas reformas estruturais de gastos também ajudariam a reduzir as expectativas de inflação e as taxas de juros de forma mais ampla— frisa.
A Moody’s observa que construção de consenso em torno da concepção e implementação de reformas mais profundas de gastos envolveria o governo, o Congresso e o público em geral, o que provavelmente levará tempo.
— Além disso, o governo pretende reequilibrar sua estrutura de dívida em direção a instrumentos de taxa fixa e estender o vencimento da dívida nos próximos anos. A estratégia envolve aumentar a participação de instrumentos de taxa fixa e indexados à inflação, estender o prazo da dívida, suavizar o perfil de vencimento e manter reservas de liquidez para administrar choques de curto prazo de forma eficaz. Essas mudanças no perfil da dívida provavelmente serão graduais. Portanto, não esperamos mudanças significativas no curto prazo— escreveu.
Justificativa para a afirmação do rating — A afirmação dos ratings BA1 reflete o grande porte e a diversificação econômica do Brasil, e a vulnerabilidade limitada a choques externos, dada sua economia impulsionada pelo mercado doméstico e sua forte posição externa. A economia brasileira apresentou crescimento mais robusto nos últimos anos, em parte resultado de reformas estruturais implementadas ao longo de sucessivos governos e de um histórico crescente de reformas econômicas e fiscais que conferem resiliência ao perfil de crédito.
De acordo com a Moody’s a afirmação também reflete a visão da agência de que os esforços contínuos de consolidação fiscal, embora graduais, estabilizarão o ônus da dívida no médio prazo. No entanto, o progresso limitado em reformas estruturais mais profundas para lidar com a rigidez dos gastos e a alta sensibilidade dos resultados fiscais aos movimentos das taxas de juros restringem o impulso ascendente dos ratings no curto prazo. O Brasil tem potencial para sustentar um maior crescimento do PIB, atraindo investimentos na produção de energia renovável e em setores intensivos em energia, sendo relativamente menos impactado pela incerteza política global, mitigando os riscos relacionados ao elevado ônus da dívida e aos custos de empréstimos.
Considerações ambientais, sociais e de governança — O Credit Impact Score (CIS-3) do Brasil reflete a exposição a riscos ambientais e sociais e instituições moderadamente fortes. Os riscos sociais e ambientais são impulsionados pela alta desigualdade de renda e pela exposição ao risco de transição de carbono.
— A exposição do Brasil a riscos ambientais (pontuação do perfil de emissor E-3) reflete o risco de transição de carbono, impactando seu setor de petróleo, e riscos relacionados a resíduos e poluição, gestão de recursos hídricos e esgotamento do capital natural. No entanto, esses riscos são mitigados pela significativa dotação de capital natural do Brasil e por sua área continental, onde qualquer choque climático impacta apenas parte do país— cita a agência.
A exposição a riscos sociais (pontuação S-3 do perfil de emissor) reflete alta desigualdade de renda e alguma deficiência na prestação de serviços básicos, apesar de uma ampla rede de segurança social. Pressões sociais futuras podem surgir se o crescimento do emprego e dos salários enfraquecer persistentemente, levando à deterioração dos padrões de vida.
Governança — A influência da governança no perfil de crédito do Brasil (pontuação G-2 do perfil de emissor) reflete a eficácia das instituições econômicas, políticas e judiciais na implementação de reformas complexas em várias administrações e uma forte estrutura de política monetária, em contraste com nossa avaliação do impacto de indicadores de governança relativamente fracos relacionados à corrupção e ao Estado de Direito.
O Ministério da Fazenda respondeu em nota que o governo reafirma seu compromisso com uma melhoria contínua dos resultados fiscais e com o aprofundamento do processo de reformas estruturais.