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20/11/2026

Abrasel critica decreto da 6×1 e alerta para alta de preços em bares e restaurantes

Texto assinado no dia 19 de novembro (quinta-feira) não traz regras específicas para o setor, que terá de se adaptar às 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro (quarta-feira).

A Abrasel avalia que o Decreto 13.173, assinado no dia 19 de novembro (quinta-feira) pelo presidente Lula, não traz nenhuma medida para reduzir o impacto do fim da escala 6×1 em bares e restaurantes. A entidade estima que os preços nos cardápios podem subir mais de 10%.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026. O texto fixa o novo divisor do salário-hora e regras para a escala 12×36. Nenhum artigo trata especificamente do setor.

—O decreto de hoje não traz nenhuma novidade, muito menos novidade positiva. Como vínhamos denunciando desde o início do ano, o aumento de custo será brutal. Teremos aumento pelo menos 20% a mais na folha para cobrir o dia a menos de trabalho, isso se o estabelecimento conseguir encontrar mão de obra para continuar aberto como funciona hoje —afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Folha e fornecedores pressionam os preços — Segundo a Abrasel, de sete a oito pontos percentuais do reajuste viriam do aumento da folha de pagamento do setor. O restante viria dos serviços contratados de terceiros e dos custos que os fornecedores de serviços e de produtos devem repassar aos estabelecimentos, por isso estima aumento de mais de 10%.

— O setor está em pânico. Ninguém sabe como resolver a questão: alguns já estão aumentando preços, outros decidiram fechar um dia por semana, e a grande maioria está atônita —diz Solmucci.

O aumento chega num momento difícil para o setor. Segundo a Pesquisa Nacional da Abrasel de outubro, 37% das empresas não conseguiram reajustar os preços nos últimos 12 meses, 26% operam no prejuízo e 37% têm pagamentos em atraso.

— No fim, teremos aumento de preços e serviços mais precários para os consumidores, além de perda de margem, aumento do prejuízo ou fechamento de empresas —completa.

Paulo Solmucci também criticou a declaração do presidente Lula de que o decreto deve gerar controvérsias e de que empresários podem descumprir a lei.

— Esperava-se que algo melhor viesse do decreto. O presidente acusa os empresários, precipitadamente, de não cumprir a lei. Claro que uma lei ruim, malfeita e mal calculada tem todo esse potencial. Ao fazer essa declaração, ele mostra que conhece o estrago de conduzir esse tema com objetivo eleitoreiro, sem diálogo e sem a devida reflexão sobre seus impactos socioeconômicos— critica. | https://abrasel.com.br