Com avanços e novos investimentos na agenda climática. Temas como adaptação, financiamento climático, transição justa e proteção das populações mais vulneráveis tiveram destaque.
O Governo do Estado concluiu, no dia 14 de novembro (sábado), a participação da comitiva fluminense na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que aconteceu na cidade de Antália, na Turquia. Durante o evento, o Rio de Janeiro apresentou avanços na pauta ao garantir maior participação social na agenda climática fluminense, consolidar parcerias internacionais e conquistar novos investimentos.
Entre os destaques está a publicação do Decreto Estadual n° 50.552/2026, no qual o Governo do Estado do Rio de Janeiro fortalece a governança climática ao estabelecer uma nova estrutura para o Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC). A regulamentação amplia de 23 para 60 o número de assentos previstos no colegiado, diversifica a representação social e fortalece a participação de diferentes setores da sociedade na construção e no acompanhamento das políticas climáticas estaduais.
— Essa iniciativa está alinhada a um dos principais debates da COP31: a necessidade de transformar os compromissos climáticos em ações concretas, por meio do fortalecimento das instituições, da cooperação entre diferentes níveis de governo e da participação da sociedade —destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.
Durante uma semana, integrantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e da Subsecretaria de Relações Internacionais, ligada à Casa Civil, participaram de debates, negociações e paineis onde puderam expor as principais iniciativas ambientais fluminenses, além de apresentar os novos avanços pleiteados. Temas como adaptação, financiamento climático, transição justa e proteção das populações mais vulneráveis estiveram entre as prioridades da conferência.
O Rio de Janeiro é um estado de vanguarda nas políticas ambientais brasileiras, tendo nascidas, aqui, diversas das políticas e tecnologias que são exemplos e motivos de admiração por atores nacionais e internacionais. É o caso do ICMS Ecológico, mecanismo tributário que premia os municípios que mais investem na agenda ambiental, destinando uma parcela maior do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Com base em índices de desempenho ambiental, os repasses são proporcionais às metas alcançadas durante o ciclo analisado.
Aliança Global de Energia Eólica Offshore —O Estado do Rio de Janeiro também aderiu formalmente à GOWA, marcando um passo importante nos esforços para expandir a energia eólica offshore na América Latina e destacando o papel crescente dos governos subnacionais no setor. O Rio de Janeiro, segundo maior estado econômico do Brasil, é um dos principais polos do emergente setor de energia eólica offshore do país.
Ao aderir à aliança, o Rio de Janeiro fortalecerá seu engajamento com governos em mercados de energia eólica offshore consolidados e emergentes, beneficiando-se da troca de conhecimento internacional e da colaboração no desenvolvimento responsável da energia eólica offshore.
R$33,8 milhões para a Mata Atlântica e agroecologia —Ainda na COP31, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade anunciou a ampliação da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com R$ 33,8 milhões adicionais do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), a cooperação financiará ações de conservação e restauração da Mata Atlântica, agroecologia e fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, com execução prevista até abril de 2031. Entre as principais novidades da nova fase está a implementação do Programa Conexão Mata Atlântica, com pagamento por serviços ambientais (PSA) e apoio técnico aos produtores rurais.
As metas da iniciativa abrangem 300 hectares de conservação, 1.500 hectares de restauração, 550 hectares de agroecologia e 175 hectares de boas práticas de conservação do solo, da água e da biodiversidade. O universo potencial de atendimento reúne 8.500 propriedades rurais, com participação sujeita aos critérios de seleção e às condições dos editais.
— A atuação terá como áreas prioritárias as regiões hidrográficas do Piabanha, da Baía de Guanabara e do Rio Dois Rios. Os participantes contarão com assistência técnica continuada e projetos individuais para suas propriedades, reunindo diagnóstico, ações, cronograma e indicadores de acompanhamento. O apoio abrangerá os pagamentos pelos serviços ambientais e investimentos necessários à implantação das práticas, como aquisição de mudas e sementes, cercamento de áreas em recuperação e medidas de conservação da água e do solo — explica a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Marie Ikemoto.