— A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avalia que a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proporciona mais segurança jurídica para a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026. A decisão mantém o início da jornada de 42 horas semanais em 16 de dezembro próximo e estabelece regras para a distribuição dessas horas em cinco dias, enquanto avançam as negociações coletivas.
Porém, para a indústria têxtil e de confecção, o prazo de adaptação segue sendo uma preocupação. Reorganizar turnos, ajustarescalas e repactuar convenções coletivas exige tempo. Esse desafio é especialmente relevante para as fábricas que operam em turnos contínuos e para as pequenas confecções, que têm equipes enxutas e precisam ajustar a produção à sazonalidade dos pedidos.
A Abit defende que a negociação coletiva seja o principal instrumento da transição. Sindicatos de trabalhadores e de empregadores conhecem as condições de produção e de emprego de cada região e podem pactuar a organização dos turnos, das folgas e dos regimes de compensação, respeitados os direitos dos trabalhadores.
Na apreciação da liminar pelo Plenário do STF, a Abit espera que seja considerado um prazo mais amplo para a primeira etapa da transição. Também defende que o Congresso trate com prioridade as condições de adaptação das micro e pequenas empresas e das particularidades das operações em turnos contínuos. Uma transição planejada proporciona às empresas e aos trabalhadores tempo para reorganizar a produção, incorporar ganhos de produtividade e preservar empregos formais— conclui a nota da Abit.