Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o percentual de 11,3% aprovado pelo TCU supera com folga as projeções do Ministério da Fazenda
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) recebe com grande preocupação a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, cujo cálculo foi aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 28 de outubro. De acordo com a federação, o percentual supera com folga as projeções do Ministério da Fazenda, que estimava 8,8%, e do Comitê Gestor do IBS, 9,21%.
A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução; se não deliberar, valem os 11,3% calculados pelo TCU.
Para a Firjan, a reforma tributária é um avanço importante na forma como se paga imposto no Brasil. Trata-se de um sistema que será mais simples, com crédito amplo, tributação no destino e com o fim da cumulatividade que hoje encarece a produção. A reforma melhora o como se paga. O quanto se paga, porém, é definido pelo tamanho dos gastos do governo.
A alíquota é definida para garantir a arrecadação necessária ao financiamento das despesas públicas. Na prática, isso significa que o custo dos gastos do governo se reflete diretamente nos preços de bens e serviços. Somada à alíquota estimada do IBS, a tributação sobre o consumo deve se aproximar de 30%, colocando o Brasil entre os países com as maiores cargas tributárias desse tipo no mundo.
A federação reitera a importância da observância da responsabilidade fiscal e do compromisso real, do governo, com o corte de gastos e o avanço de reformas estruturantes. O substancial aumento de gastos em determinados programas anunciado nas últimas semanas deve ser acompanhado por equivalente corte de despesas pelo governo. Não é aceitável que, mais uma vez, o setor produtivo e a sociedade paguem a conta de medidas tomadas nas vésperas da eleição.
A Firjan acompanhará de perto a deliberação do Senado e defende que a fixação da alíquota venha acompanhada de um ajuste efetivo nas despesas públicas, e não de mais peso sobre quem produz, emprega e investe no país.