A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu orientações aos postos revendedores de combustíveis do estado do Amazonas em razão da situação de emergência decorrente dos incêndios florestais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclarece que a comercialização de combustíveis automotivos em recipientes transportáveis é regulada pela Resolução ANP nº 948/2023, que veda o abastecimento em garrafas, embalagens improvisadas ou quaisquer recipientes que não atendam às exigências técnicas e de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Diante do agravamento das queimadas e da possibilidade de utilização de combustíveis em crimes ambientais, a ANP orienta aos postos revendedores que reforcem os procedimentos de controle e segurança nas vendas realizadas em recipientes transportáveis. Entre as medidas recomendadas, estão a verificação da conformidade dos recipientes apresentados pelos consumidores, a capacitação das equipes de atendimento e a comunicação imediata às autoridades de segurança pública quando houver indícios concretos de destinação ilícita dos produtos.
A Agência também ressalta que os revendedores não devem fornecer combustíveis quando existirem elementos objetivos que indiquem risco iminente à integridade física de pessoas ou a intenção de utilização do produto em atividades criminosas. Nesses casos, a recomendação é comunicar a ocorrência aos órgãos competentes, preservando, sempre que possível, informações que possam auxiliar as investigações. Ademais, destaca a importância de observância das normas federais e estaduais sobre o estado de emergência.
A ANP alerta que o fornecimento deliberado de combustíveis com conhecimento de sua destinação para práticas criminosas pode sujeitar os agentes à responsabilização civil e criminal, além da adoção de medidas administrativas pela Agência, incluindo autuações e sanções previstas na legislação.
A ANP reafirma seu compromisso com a prevenção e o combate às irregularidades no mercado de combustíveis e destaca a importância da atuação conjunta com revendedores e órgãos de segurança pública para proteger a população e contribuir para o enfrentamento da atual emergência ambiental no Amazonas.