Brasil pode perder cotas exclusivas de exportação para a UE em 2027 e 2028, por falha na comunicação de divisão de volumes. Exportadores nacionais disputarão com o Mercosul, impactando rentabilidade.
O Ministério da Agricultura e o Itamaraty têm um abacaxi comercial e diplomático para descascar junto à União Europeia. O Brasil pode ter perdido a oportunidade de reservar para suas empresas uma parcela das cotas de exportação com tarifas preferenciais em 2027. O prazo para o Mercosul comunicar a Bruxelas a divisão desses volumes entre os quatro países do bloco venceu em 30 de setembro, sem confirmação pública de que a providência tenha sido tomada. Se a notificação não ocorreu, exportadores brasileiros poderão ter de disputar com concorrentes argentinos, uruguaios e paraguaios o acesso às mesmas cotas. Na prática, empresas nacionais correm o risco de perder a proteção de uma cota exclusiva e disputar com fornecedores dos países vizinhos o acesso às tarifas preferenciais. Caberá ao governo brasileiro tentar reabrir a negociação com a Comissão Europeia. O agravante é que a indefinição pode repercutir também em 2028.
O que está em jogo é a distribuição de cotas preferenciais que, somente em 2027, somam 1.800 toneladas de produtos, entre fórmulas infantis e destilados de cana. São mil toneladas para o primeiro segmento e 800 toneladas para o segundo, volumes que poderão ser disputados pelos quatro países do Mercosul caso não haja uma repartição nacional. Para os fabricantes brasileiros, o risco é perder espaço dentro das cotas beneficiadas por tarifas reduzidas ou zeradas, com reflexos sobre a rentabilidade das exportações e a capacidade de competir no mercado europeu. Em 2028, os volumes conjuntos previstos sobem para 2.700 toneladas. A ausência de uma reserva brasileira pode, portanto, comprometer o aproveitamento de preferências comerciais em dois exercícios consecutivos.
A indústria brasileira de bebidas está entre as diretamente interessadas. Segundo o Ministério da Agricultura, as exportações de cachaça alcançaram US$ 17,07 milhões em 2025, considerando todos os destinos. A preferência tarifária europeia pode favorecer a expansão desses embarques, desde que os produtos estejam enquadrados nas classificações aduaneiras contempladas pelo acordo. Sem uma cota nacional previamente definida, os produtores brasileiros ficam sujeitos à concorrência de fornecedores dos países vizinhos pelos mesmos volumes, com menor previsibilidade para a negociação de contratos e a formação dos preços de exportação.
O precedente reforça a preocupação. A própria Comissão Europeia registrou que o Mercosul não comunicou a tempo uma distribuição nacional para determinadas cotas em 2026. O Regulamento de Execução 2026/888, publicado em abril, estabeleceu uma nova oportunidade para 2027, mas não prevê expressamente um mecanismo de regularização após 30 de setembro. Uma eventual solução dependerá de esclarecimentos da Comissão Europeia e de articulação diplomática entre os governos envolvidos.
Há ainda uma dimensão mais ampla da disputa comercial. Carne bovina, frango e etanol, produtos de maior peso na pauta exportadora brasileira, também estão sujeitos a cotas preferenciais no acordo Mercosul-União Europeia. Sua administração, entretanto, obedece a regras específicas, tratadas no Regulamento 2026/996. Isso impede atribuir automaticamente a esses segmentos as consequências do prazo estabelecido no Regulamento 2026/888. Para grupos como JBS, Minerva, MBRF, Raízen e São Martinho, a distribuição e a utilização das preferências comerciais europeias constituem uma questão relevante de competitividade, embora não haja comprovação de que essas empresas sejam diretamente afetadas pelo eventual atraso na notificação de setembro. | RR