O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), associação fundada em 1907 que reúne 20 empresas de navegação responsáveis por cerca de 97% das cargas conteinerizadas do comércio exterior brasileiro, alerta a sociedade: a manutenção dos serviços de navegação para Manaus durante a estiagem depende de que as empresas da cadeia logística — praticagem, terminais, transportadores, dentre outros — possam desenvolver alternativas, atreladas a custos extraordinários, para continuar operando na região durante o período. Para as empresas de navegação, tais alternativas precisam ser recuperadas por meio da sobretaxa de seca (low water surcharge). Em 18 de setembro, o Rio Negro marcava 21,26 metros no Porto de Manaus, 3,41 metros abaixo de igual data de 2025, e o Serviço Geológico do Brasil projeta mínimas entre 12,3 metros e 16,5 metros patamar próximo às secas históricas de 2023 e 2024.
Por que a seca encarece o transporte? Por segurança, a Autoridade Marítima impõe restrições de calado e de navegação noturna. Os navios passam a operar com muito menos carga, com mais transbordos, barcaças, píeres flutuantes e custos maiores de praticagem, mantendo os custos fixos. Estudo da conceituada empresa Alvarez & Marsal, com dados reais das empresas, mostra que uma redução de dosi metrosno calado corta 35% da capacidade e eleva em cerca de 63% o custo por contêiner. Com redução de 3,2 metros, a capacidade cai 55% e o custo sobe 147%.
O que é a sobretaxa? O frete é livremente negociado e não tem como antecipar os efeitos de uma estiagem que só se revela ao longo da vazante. A sobretaxa — que é um componente do frete marítimo — tem caráter temporário e excepcional: é estabelecida de forma totalmente independente por cada empresa de navegação, varia conforme o impacto sofrido por cada empresa e vigora apenas enquanto durarem as restrições. Está prevista na regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq) (Resolução nº 62/2021) e está alinhada às melhores práticas internacionais, como no Rio Mississipi, no Canal do Panamá, no Rio Paraguai, no Yangtzé e no Reno. Decorre de fatores alheios às empresas, entre eles, especialmente, a falta de dragagem adequada, a cargo do Poder Público.
O que está em jogo? Manaus e seu Polo Industrial, com mais de 500 fábricas e faturamento de R$ 204 bilhões em 2024, dependem da navegação para receber insumos, alimentos e medicamentos e para escoar a produção. Sem a possibilidade de custear as alternativas necessárias para a continuidade das operações de navegação de e para Manaus durante o período da seca, há: . Risco de desabastecimento de alimentos, medicamentos, combustíveis e itens essenciais;
. Risco de paralisação de fábricas e ameaça a empregos: em 2023, com cerca de 45 dias sem navios, a movimentação de contêineres caiu 85% e 17 mil trabalhadores entraram em férias coletivas;
. Custos maiores ao consumidor, pela migração para o transporte rodoviário, mais caro, mais poluente e sem ligação plenamente trafegável com o restante do país.
Ou seja, o custo de não haver sobretaxa da seca (low water surcharge) não é zero: é o risco de inviabilizar o transporte.
Preocupação regulatória — A Deliberação-DG nº 70/2026 da Antaq criou um rito inédito de homologação prévia, sem consulta pública nem Análise de Impacto Regulatório. O rito exige que as empresas antecipem, com 30 dias, custos de uma seca que ainda vai ocorrer, sem critérios objetivos de suficiência, e já impediu a cobrança por uma empresa, conforme informações publicamente divulgadas pela Antaq. Além disso, a referência de 17,7metros etrosna régua de Manaus — definida pela Antaq como sendo a profundidade mínima que permitiria o início da cobrança da taxa da seca — não reflete os trechos críticos, pois há restrições da Marinha mesmo acima dessa cota.
Posicionamento: — O Centronave respeita as competências da Antaq, assim como os institutos basilares do devido processo legal, da liberdade econômica e da segurança jurídica e por essa razão defende, com urgência: o exame dos estudos técnico-econômico e jurídico já apresentados; critérios baseados nas condições reais de navegação, como o Calado Máximo Recomendado (CMR); um rito compatível com a velocidade e a criticalidade da seca; e a dragagem tempestiva dos pontos críticos. As empresas de navegação querem continuar atendendo Manaus e, para isso, precisam de condições para desenvolver as alternativas necessárias para a continuidade de suas respectivas operações— finaliza o comentário da associação.