O Estado adquiriu 82 mil ações que permaneceram em mãos privadas.
O Panamá concluiu a aquisição de 100% das ações da Petroterminal de Panamá, SA (PTP), após comprar as 82 mil ações que ainda permaneciam em mãos privadas, por um valor de US$ 191,7 milhões, informou o La Prensa.
A transação foi formalizada por meio da troca e pagamento de ações no Ministério da Economia e Finanças (MEF). Representantes da Controladoria-Geral da União e do Banco Nacional do Panamá participaram do processo, juntamente com as equipes jurídica, financeira e técnica do MEF, da PTP e dos acionistas vendedores.
Segundo o Governo, a operação permitirá ao Estado consolidar o controlo total do Petroterminal e gerir diretamente esta infraestrutura ligada ao transporte, armazenamento e movimentação de hidrocarbonetos.
Distribuição de dividendos — O mecanismo de reembolso prevê uma distribuição temporária e excepcional de dividendos em dinheiro declarados pela PTP assim que as ações passarem para o controle estatal.
Cinquenta e nove por cento dos dividendos serão transferidos para o Fundo Geral do Tesouro Nacional para uso orçamentário ordinário. Os 41% restantes, equivalentes à participação correspondente às ações adquiridas, serão depositados em uma conta especial criada pelo Ministério da Economia e Finanças no âmbito da Conta Única do Tesouro Nacional. Esses recursos serão utilizados exclusivamente para o pagamento do financiamento obtido por meio do fundo fiduciário.
Garantia de financiamento — O programa também estabelece uma garantia estatal subsidiária. Caso os dividendos não sejam transferidos em tempo hábil ou sejam insuficientes para cobrir o pagamento da dívida, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) poderá emitir garantias adicionais utilizando recursos públicos para assegurar o reembolso do empréstimo. | MM