Entidades alertam para impactos da redução compulsória da jornada sobre empregos, custos, competitividade e sustentabilidade das empresas e defendem negociação coletiva e mecanismos de compensação.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e os sindicatos empresariais filiados à Fecomércio RJ manifestam preocupação com as propostas legislativas que preveem, de forma geral e compulsória, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. As entidades defendem que uma mudança estrutural dessa magnitude seja analisada com base em estudos técnicos e amplo diálogo entre trabalhadores, empregadores, Congresso Nacional, especialistas e Poder Público.
Para as três instituições, o debate sobre o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a valorização dos trabalhadores e a melhoria da qualidade de vida é legítimo e necessário. No entanto, uma alteração com repercussões permanentes sobre milhões de trabalhadores e empresas não deve ser conduzida de maneira acelerada, especialmente durante o período eleitoral.
Fecomércio RJ, Firjan e ACRJ defendem, por isso, que a apreciação e eventual deliberação sobre o tema ocorram após as eleições, em um ambiente institucional que permita aprofundar a discussão, realizar estudos de impacto e audiências públicas e avaliar, de forma criteriosa, as consequências econômicas, fiscais e sociais da medida.
— Não se trata de impedir ou encerrar o debate sobre a jornada de trabalho, mas de assegurar que uma mudança estrutural nas relações trabalhistas brasileiras seja discutida com a profundidade, a responsabilidade e a segurança jurídica compatíveis com sua relevância— destacam as entidades.
Fecomércio RJ — Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 442 mil estabelecimentos, que respondem por aproximadamente dois terços da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,9 milhão de empregos formais, que equivalem a 60% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.
Sesc RJ — Maior marca de bem-estar social do estado, o Sesc RJ atua, há 80 anos, nas áreas de assistência, cultura, educação, esporte, lazer e saúde, prestando serviços aos trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e à população fluminense. Com mais de 50 unidades, na capital e no interior, a instituição atua fortemente para a inclusão e a redução das desigualdades. O Sesc RJ é signatário do Pacto Global da ONU.
Senac RJ — Há 80 anos o Senac RJ atua na profissionalização de mão de obra para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Rio de Janeiro. A instituição de ensino, que desde janeiro de 2023 é signatária do Pacto Global da ONU, investe fortemente em inclusão social por meio de capacitação para o mercado de trabalho e é reconhecida como referência na oferta de cursos profissionalizantes.