Mudanças na Norma Regulamentadora 01 consolidam a saúde psicológica como pilar obrigatório do PGR; Dra. Vanessa Albuquerque alerta para a conformidade legal.
O encontro entre o Janeiro Branco e as recentes atualizações da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) marca, em 2026, um momento de transição definitiva para o setor corporativo. A Dra. Vanessa Albuquerque, sócia da Montañés Albuquerque Advogados, ressalta que a saúde mental deixou de ser um tema restrito a campanhas de conscientização para se consolidar como uma obrigação legal rigorosa. Na visão da especialista, o cenário atual não permite mais separar o bem-estar emocional da segurança do trabalho; ambos agora formam a base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Para que essa engrenagem funcione, a Dra. Vanessa enfatiza um ponto crucial: a interdisciplinaridade. —Independentemente do setor de atuação, a empresa precisa, obrigatoriamente, do suporte técnico de consultorias especializadas em segurança do trabalho. São esses profissionais que possuem a competência técnica para indicar exatamente o que deve ser feito e como cada risco deve ser mensurado, servindo de base para o suporte jurídico— pontua.
Na prática, isso significa que em 2026, o PGR de qualquer empresa está incompleto, e juridicamente vulnerável, se não mapear estresse, ansiedade e outros fatores psicossociais com o mesmo rigor que trata o uso de EPIs. Os números dão a dimensão da urgência: apenas no último levantamento consolidado, o Ministério da Previdência Social registrou mais de 288 mil afastamentos motivados por questões de saúde emocional, consolidando o bem-estar psicológico como a terceira maior causa de incapacidade laboral no Brasil.
O fator humano e a terapia como aliada — Como a NR-01 trata profundamente das questões psicológicas, a especialista sugere que as empresas olhem para além do óbvio. Uma tendência que tem se mostrado eficaz para mitigar riscos é o incentivo ao suporte terapêutico. —Hoje, as empresas podem e devem facilitar o acesso a plataformas online de terapia, que permitem ao trabalhador um espaço de desabafo e acolhimento de forma prática, muitas vezes independentemente de planos de saúde tradicionais —explica a advogada. Segundo ela, oferecer esse caminho demonstra proatividade da empresa em cuidar da saúde mental antes que o quadro se agrave.
A urgência de tirar as medidas do papel — Diferente de anos anteriores, a nova fase da NR-01 exige que a gestão saia do campo das intenções. A fiscalização e o judiciário agora observam três frentes principais: o PGR como documento vivo: não basta um PDF guardado. O mapeamento deve refletir a carga horária real e o clima organizacional.
Canais de escuta e denúncia: mecanismos para identificar assédio ou esgotamento antes que virem uma ação judicial.
Gestão de afastados: O retorno do colaborador após um burnout, por exemplo, exige um protocolo de reintegração que a NR-01 agora observa de perto para evitar a chamada “re-vitimização”.
A negligência tem um custo alto. Além das multas, o aumento no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode encarecer drasticamente a folha de pagamento. —A conformidade legal é uma estratégia de preservação financeira. Uma assessoria preventiva eficiente identifica gargalos antes que eles se transformem em processos indenizatórios. Quando alinhamos o RH, a segurança do trabalho e o jurídico, criamos uma barreira sólida que protege o patrimônio da empresa e a saúde de quem a faz crescer— finaliza Dra. Vanessa Albuquerque, sócia da Montañés Albuquerque Advogados. Conciliadora nomeada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito da Família(IBDFAM). Sócia da Montañés Albuquerque Advogados, escritório com foco em direito empresarial e Propriedade Intelectual. É ex-diretora de Sustentabilidade e Empreendedorismo Feminino no projeto “Digital por Elas” da AnaMid (Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital) de 2023 a atual e membro do Conselho Fiscal da AnaMid. É também sócia e diretora de Novos Negócios da Cone Sul Marcas e Patentes, Tem expertise em Gestão de atendimento ao cliente e Avaliação de procedimentos internos e administrativos e jurídicos perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI). Gestora de marcas e agente de propriedade industrial.
Montañés Albuquerque Advogados — A Montañés Albuquerque Advogados foi criada a partir da necessidade de suprir a crescente demanda de clientes que conheciam a competência, integridade e eficiência das sócias e colaboradores da Cone Sul Marcas e Patentes, criada em 1995. Com a divisão do corpo jurídico das empresas, houve a possibilidade da Montañés Albuquerque Advogados também atuar em outras áreas, como cível, família, trabalhista e empresarial.