Com o objetivo de intensificar a cooperação regulatória com o setor segurador, representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) participaram no dia 03 de dezembro (quarta-feira), em Brasília, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), de um encontro com integrantes da área jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para discutir segurança jurídica, padronização regulatória e cooperação institucional no tratamento de dados.
Realizado sob o título “Diálogos sobre Proteção de Dados com o Mercado Segurador”, o evento buscou aproximar as agendas regulatórias dos órgãos de supervisão e reforçar a previsibilidade para um setor que lida diariamente com informações sensíveis — de apólices de vida e saúde ao enfrentamento de fraudes.
O superintendente jurídico da CNseg, Alfredo Vianna, afirmou que a proteção de dados é hoje um dos eixos estruturantes da atividade seguradora e destacou o lançamento, pela entidade, de um guia próprio sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), iniciativa considerada um marco de autorregulação do setor.
—O setor de seguros é fundamental para o País, e a CNseg tem a responsabilidade de fomentar melhores práticas e inovar com transparência. O lançamento de um guia para traduzir a norma técnica e o diálogo com os reguladores são esforços essenciais para fortalecer o tema junto ao mercado e aos entes reguladores —disse.
A presidente da Comissão LGPD da CNseg, Sabrina Calixto, reforçou a necessidade de convergência regulatória entre ANPD e Susep. Segundo ela, a harmonização de normas é condição para operações mais eficientes e para o aprimoramento do combate a fraudes.
—A segurança jurídica não é um luxo; é uma condição de atuação. Regras alinhadas permitem ofertar produtos mais justos e fortalecer barreiras contra ilícitos—afirmou.
Agenda regulatória —No encontro, o coordenador-geral de Normatização da ANPD, Rodrigo Santana, detalhou pontos da agenda regulatória da Autoridade e defendeu um diálogo contínuo com o setor de seguros. Ele ressaltou a importância de equilibrar proteção ao titular de dados e estímulo à inovação.
—O dado fornecido tem uma finalidade específica, e o controlador não pode compartilhá-lo fora desse propósito sem novo consentimento —disse.
O diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Susep, Carlos Queiroz, apresentou resultados do grupo de trabalho de segurança cibernética da autarquia e afirmou que a resiliência operacional das seguradoras é hoje questão central de supervisão.
—A proteção de dados e a segurança cibernética são temas multifacetados, essenciais para garantir integridade e estabilidade. O setor de seguros é um vetor de estabilidade e sua resiliência cibernética é uma preocupação prudencial. É preciso fomentar inovação sem comprometer a integridade e a segurança dos dados— declarou.
Cnseg —A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira. Acompanhe as novidades sobre o trabalho da CNseg no site cnseg.org.br ou no portal noticiasdoseguro.org.br, maior hub de notícias sobre o setor. Siga ainda os canais da CNseg no Facebook, LinkedIn, Instagram e Youtube, além dos novos perfis o TikTok, o institucional cnsegoficiale o voltado para educação financeira de jovens adultos guiadavidaadulta.