Lança Iniciativa sobre Meio Ambiente, Clima, Desenvolvimento Sustentável e Economias Resilientes.
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro do Japão, Fumio Kishida, em encontro no dia No dia 03 de maio de 2024 (sexta-feira), em Brasília, decidiram lançar a Iniciativa de Parceria Brasil-Japão sobre Meio Ambiente, Clima, Desenvolvimento Sustentável e Economias Resilientes, reconhecendo a importância de abordar a segurança energética, a mudança do clima e o meio ambiente, em consonância com as três dimensões do desenvolvimento sustentável, segundo o Ministérios dos Exteriores(MRE).
O Brasil anunciou seu compromisso de atingir emissão líquida zero até 2050 e desmatamento zero na Amazônia até 2030, com base em sua longa história de desenvolvimento local de tecnologia de energia limpa. O Japão também tem fortes ambições de descarbonização para atingir emissão líquida zero até 2050 e é um pioneiro global em soluções de energia limpa. Os seus perfis únicos criam potencial de cooperação na promoção de transições globais para energias limpas, garantindo ao mesmo tempo a segurança energética e a resiliência econômica.
Esta Iniciativa visa a mostrar a liderança do Brasil e do Japão na cooperação ambiental, inclusive para o desenvolvimento sustentável da região Amazônica, como segue: Meio Ambiente e Clima: 1. Destacando a importância da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica por meio da implementação de vários programas que visam a prevenir a extração ilegal de madeira, incêndios florestais, poluição do ar e outras ameaças, bem como da promoção da ação climática, incluindo políticas de mitigação e adaptação, ambos os lados continuarão a cooperar no desenvolvimento sustentável da região amazônica por meio de projetos de cooperação técnica da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e da cooperação trilateral. Neste contexto, ambas as partes reafirmaram a sua determinação em promover ainda mais a cooperação neste domínio no âmbito do compromisso recentemente anunciado pelo Japão de desembolso imediato de contribuição financeira para o Fundo Amazônia, tendo em consideração a necessidade urgente de financiar projetos para o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
2. O Japão elogiou os esforços do Brasil no combate eficaz ao desmatamento, inclusive reduzindo a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira em 50% em 2023 em comparação com o ano anterior. Os representantes do Brasil e do Japão reconheceram a importância do fortalecimento da cooperação internacional com vistas a melhorar a conservação, a restauração e a gestão sustentável dos ecossistemas florestais. O Brasil explicou ao Japão sobre as diferentes iniciativas lideradas pelo Brasil, incluindo as conquistas da Cúpula da Amazônia, realizada em agosto de 2023, a adoção do Comunicado “Unidos pelas Nossas Florestas” e a necessidade urgente de levantar recursos financeiros adequados e previsíveis para apoiar a proteção das florestas tropicais nos países em desenvolvimento. O Brasil explicou ainda suas propostas para desenvolver mecanismos financeiros inovadores de todas as fontes, a fim de promover a conservação das florestas tropicais do mundo, incluindo o estabelecimento do Mecanismo “Florestas Tropicais para Sempre” e do Programa Arco de Restauração do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O Japão expressou disposição de participar das discussões sobre Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos durante a Presidência brasileira do G20.
3. Ambas as partes concordaram em explorar perspectivas de reforço da sua parceria na ação climática, promovendo iniciativas de elevada integridade e reconhecendo a importância da cooperação nas ações climáticas e a sua contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
4. O Brasil e o Japão concordaram quanto à importância da redução do risco de desastres. A esse respeito, ambas as partes saudaram o progresso do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Medidas Estruturais contra Desastres relacionados a Sedimentos para Cidades Resilientes.
5. A fim de expandir a cooperação bilateral entre o Brasil e o Japão no âmbito desta iniciativa, ambos os lados também concordaram em promover a cooperação trilateral por meio do projeto sobre a gestão florestal para terceiros países, incluindo outras regiões além da América Latina. Neste contexto, ambos os lados saudaram o vindouro seminário virtual para os países do Pacífico, liderado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e pela JICA, sobre conservação florestal usando tecnologia de sensoriamento remoto, por meio da Capacitação em Monitoramento Florestal – Um Projeto Piloto na Bacia Amazônica.
6. Reconhecendo a importância de elevar a cooperação ambiental a um nível ainda mais alto, tanto nos setores público como privado, e de alcançar os ODS, ambas as partes afirmaram a necessidade de um maior investimento público e saudaram o progresso do financiamento do investimento do setor privado, como o Projeto para Promoção de Investimentos em Mudança do Clima. Ambos os lados também expressaram apoio continuado à utilização de startups brasileiras e japonesas no campo da cooperação ambiental, incluindo o programa de Aceleração de Negócios de Startups Transformacionais para a Agenda dos ODS (Tsubasa).
Desenvolvimento Sustentável:7. Relembrando o 50º aniversário do Programa de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer) em 2024, ambos os lados reconheceram a cooperação de longa data do Japão com o Brasil para o desenvolvimento por meio do Prodecer e expressaram seu objetivo de elevar a cooperação com o intuito de garantir a segurança alimentar, a conservação das florestas e o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação de áreas degradadas e da promoção de sistemas de produção agrícola e florestal sustentáveis nessas áreas. Para tanto, ambas as partes saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre a JICA, o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar.
8. Ambas as partes destacaram o papel da ciência e da inovação na promoção de cadeias de produtos derivados da biodiversidade que incentivam a conservação, restauração e gestão sustentável dos ecossistemas e contribuem para a luta contra a fome e as desigualdades que afetam grupos em situações vulneráveis. Salientaram também a necessidade do compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos. Saudaram a cooperação bilateral no domínio agroflorestal na região Amazônica, que viabiliza o reflorestamento com o plantio conjunto de grande variedade de espécies vegetais, o sustento dos ecossistemas florestais e, ao mesmo tempo, uma fonte de renda estável aos agricultores. Neste sentido, ambas as partes decidiram promover o intercâmbio de boas práticas relevantes para a promoção de produtos e atividades sustentáveis baseadas na biodiversidade, em particular por meio da implementação do “Memorando de Tomé-Açu de Cooperação para o Uso Sustentável da Biodiversidade Amazônica” no que diz respeito aos sistemas agroflorestais na Amazônia.
9. Ambos os lados concordaram em explorar a cooperação baseada no desenvolvimento tecnológico conjunto e na transferência de tecnologia para as partes interessadas brasileiras. Com vistas ao desenvolvimento de tecnologia para o desenvolvimento sustentável, ambos os lados afirmaram seu compromisso em promover o Projeto de Desenvolvimento Colaborativo da Agricultura Digital e de Precisão para Fortalecer o Ecossistema de Inovação e a Sustentabilidade das Cadeias Agroalimentares Brasileiras, a fim de demonstrar e desenvolver plataformas viáveis de dados agrícolas, utilizando tecnologia da informação (TI) por meio de parcerias público-privadas entre Brasil e Japão.
10. Ambos os países sublinharam a importância da combinação de biocombustíveis e veículos híbridos/flex no desenvolvimento da indústria automotiva da próxima geração, contribuindo assim para os esforços globais no sentido da neutralidade carbônica. Sublinharam a significância de elevar os investimentos que ajudarão a descarbonizar todas as suas cadeias de valor no setor automotivo, a promover a reciclagem e a aumentar a eficiência energética. Instruíram os seus ministérios a identificar oportunidades de ação conjunta na promoção dessa combinação, incluindo pesquisa, desenvolvimento e inovação, formação de mão-de-obra e o desenvolvimento de um mercado global para essas tecnologias.
11. Relembrando o sucesso da organização do “Seminário Brasil-Japão sobre Combustível Sustentável de Aviação”, realizado em Tóquio, em dezembro de 2023, os líderes expressaram seu compromisso em impulsionar a troca de experiências sobre combustíveis sustentáveis e desenvolvimento do mercado internacional e em discutir iniciativas conjuntas relacionadas à aceleração da descarbonização do setor de aviação.
12. Reconheceram a importância de estimular a cooperação, o investimento e o desenvolvimento tecnológico nas cadeias de abastecimento de energia limpa, incluindo minerais críticos, SAF e hidrogênio de baixa emissão e seus derivados tais como amônia e combustíveis sintéticos, por meio de parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
13. O Brasil e o Japão recordaram a sua cooperação econômica de longa data em recursos minerais e reafirmaram a importância de aprofundar a cooperação em minerais estratégicos para a transição energética para uma economia de baixo carbono, considerando o potencial mineral do Brasil e o conhecimento de ambos os países em atividades mineradoras. Expressaram a sua visão comum sobre a importância de agregar valor aos minerais nos países ricos em recursos, a fim de melhor integrá-los às cadeias de valor.
—A iniciativa desenvolverá projetos futuros dos setores público e privado para elevar a cooperação ambiental e climática e para promover o desenvolvimento sustentável e construir economias resilientes e de baixo carbono. Nesse sentido, ambas as partes podem considerar diversas iniciativas para conectar o seu ecossistema empresarial, tais como seminários público-privados e eventos de matchmaking empresarial— afirma o MRE.
— A iniciativa também promoverá o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e emissão líquida zero, impulsionando a criação de empregos, a inovação e os investimentos. Também demonstrará ao mundo que Brasil e Japão estão na vanguarda do cumprimento de objetivos climáticos e de desenvolvimento sustentável ambiciosos— conclui o Itamaraty.