O PL 2796/2021 regulamentará profissionais de tecnologia e ofertar mecanismos para incentivar a economia do setor.
O PL 2796/2021, mais conhecido como Marco Legal dos Games, foi aprovado no dia 09 de abril (terça-feira), pela Câmara dos Deputados, marcando um momento decisivo para o setor dos jogos eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei, que já tinha sido aprovado no mês anterior pelo Senado Federal, busca regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), o aprovação do Marco Legal dos Games será decisivo para a economia do país: —A aprovação representa um grande avanço para o mercado de jogos eletrônicos, colocando o Brasil no protagonismo de um mercado que representa 200 bilhões a nível mundial. O país será incluído dentro das melhores práticas de tecnologia e fortalecerá ainda mais as empresas e a geração de emprego e renda em um setor que movimenta R$ 13 bilhões no país— afirma.
O texto tem como objetivo encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações. Além disso, apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, por meio da Lei Rouanet e da Lei do Bem, por exemplo.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que já passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal e pelo Plenário da Câmara, vai ser direcionado à sanção presidencial.