Ao encerrarmos 2023, relatamos alguns dos avanços e desafios enfrentados pela cafeicultura brasileira. Foi um ano de notável progresso alcançado em áreas fundamentais para a modernização do setor cafeeiro. O Conselho Nacional do Café (CNC) atuou de forma incessante em defesa dos interesses da produção de café do Brasil. A seguir, citamos de forma resumida algumas das pautas em que a entidade teve participação direta.
Como guardião do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o CNC trabalhou como articulador do setor produtivo dentro do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café, e do próprio CDPC, propondo aplicações ainda mais assertivas dos recursos. Para a safra 2022/2023, o fundo ofertou R$ 6.375 bilhões de reais, que foram aplicados (cerca de 86%) nas tradicionais linhas. A assertividade na aplicação dos valores tem sido uma forte marca do trabalho já que novamente o Funcafé esteve à disposição dos agentes financeiros no mês de julho – vinculado ao lançamento do Plano Safra – sendo possível a oferta aos cafeicultores no momento mais adequado. Os recursos do Funcafé ainda poderão ser tomados até março de 2024.
A proposta da iniciativa privada do CDPC para 2023/2024 já aprovada foi o descontingenciamento de R$ 40 milhões (dentro dos prováveis R$ 7 bilhões) no PLOA 2023 para programas diversos. Trata-se de uma conquista importante. Cabe ressaltar que os recursos do descontingenciamento estão sujeitos a projetos a serem analisados e aprovados pelo Comitê Técnico do CDPC. A distribuição desta proposta ficou assim definida: R$ 22 milhões para o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café – PNP&D/Café; R$ 8 milhões para Plano Nacional e Internacional de Comunicação e Promoção da Imagem e Sustentabilidade dos Cafés do Brasil; R$ 6 milhões para Investimentos em Ferramentas Digitais de Rastreabilidade e monitoramento ESG; R$ 2 milhões para Plano de atualização do parque cafeeiro e aprimoramento do levantamento de safras; R$ 2 milhões destinados ao pagamento da contribuição anual da OIC – Organização Mundial do Café, caso o Tesouro não cubra a anuidade.
Destacamos aqui o apoio incondicional do ministro Carlos Fávaro ao setor cafeeiro. Com relação ao Funcafé, Fávaro realizou um evento inédito para anunciar os investimentos do Fundo e ressaltar sua importância. O ministro promoveu aproximações fundamentais com o setor ao participar de eventos como o lançamento da safra de café, realizado em Araguari/MG, e do Encafé – encontro promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC).
Carlos Fávaro também foi um grande divulgador do café do Brasil. Interessado na expansão dos horizontes do mercado, o ministro da Agricultura e Pecuária, fez solicitações especiais, com destaque para o lançamento do Café do Governo, que se tornou o presente oficial do Brasil para comitivas internacionais.
Além disso, o ministro requisitou ao Conselho Nacional do Café a preparação de caixas contendo cafés de diversas origens produtoras, destinadas a presentear chefes de estado durante uma viagem especial da comitiva brasileira ao exterior. Alguns exemplares também foram enviados ao Vietnã, a pedido do Embaixador Marco Farani, que fez a entrega do café no país asiático.
No âmbito internacional, o CNC esteve presente em viagens técnicas ao exterior. A entidade foi representada na Alemanha (Berlim e Bonn), na África (Ruanda e Kigali), na Índia (Bangalore), momentos em que a sustentabilidade da produção brasileira foi apresentada e defendida. Ao longo do ano, o Conselho consolidou parcerias internacionais e participou ativamente de eventos globais, contando com o apoio irrestrito do Embaixador do Brasil em Londres, José Augusto Silveira de Andrade Filho e sua equipe.
Junto à Organização Internacional do Café (OIC) a atuação do CNC foi destacada, principalmente na Força-Tarefa Público-Privada. O propósito da Força-Tarefa é criar uma base comum para uma parceria global entre a indústria cafeeira e os governos, alinhada com a visão fundamental de sustentabilidade no setor e prosperidade para as comunidades produtoras. Tivemos também o privilégio de contar com a presença da Diretora Executiva da entidade, Vanusia Nogueira, palestrando sobre as oportunidades e desafios da cafeicultura. A apresentação aconteceu na Cooxupé, em Guaxupé/MG.
Outro projeto de destaque que recebeu atenção do CNC foi o Coffee Talks, inspirado no Cocoa Talks, onde o objetivo central é reunir especialistas e representantes do governo, tomadores de decisão do país produtor e da Comissão Europeia, a fim de desenvolverem um espaço de diálogo transparente e que venha auxiliar os produtores. O consultor da Comissão Europeia, Edwin Johan Gaarden, participou do desenvolvimento do Cocoa Talks, realizado entre a União Europeia e os dois principais países produtores de cacau, Costa do Marfim e Gana.
Edwin trouxe um panorama de como os países Gana e Costa do Marfim estão se adaptando para reorganizar sua cadeia produtiva de cacau em conformidade com a União Europeia através do “Living income differential”. Esta plataforma de diálogo estabelecida pela Diretoria-Geral de Parcerias Internacionais da União Europeia visa um equilíbrio entre exigências de sustentabilidade social e ambiental e a justa remuneração dos produtores, através do pagamento de um prêmio de renda digna.
Aliás, Edwin foi um grande parceiro propondo a aproximação entre a Enveritas e o CNC. A parceria iniciada em 2023 funcionará como projeto piloto entre a organização e uma das cooperativas filiadas ao Conselho Nacional do Café, avaliando a sustentabilidade das cadeias de produção de café da região escolhida.
Importante destacar que a organização não aposta em um trabalho punitivo, mas orientativo, por isso, os resultados da avaliação são utilizados pelos torrefadores para desenvolver programas de apoio, visando desafios específicos identificados durante o processo de verificação, sem custos para o produtor.
O Conselho Nacional do Café reforçou também seu compromisso com a produção sustentável ao realizar diversas reuniões, abordando temas afeitos junto a Rainforest Alliance, Plataforma Global do Café (GCP), Inpacto, Solidariedad, Al-Invest, JDE, entre outras entidades. A participação de diversos atores do setor fortaleceu o diálogo e a busca por práticas mais sustentáveis.
O café brasileiro esteve em destaque também no encontro do G20, durante cinco dias no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população global, ampliando o hall dos países do G7 (que são os representantes dos países mais ricos do mundo), contando com embaixadores e negociadores de alto nível. Nos primeiros três dias, 200 pessoas participaram do encontro e nos outros dias, 400 representantes globais estiveram no evento, que contou com a presença do Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.
O CNC ofereceu todo o café consumido durante o G20, atendendo o pedido do conselheiro Heitor Granafei, da Rebraslon, com dois stands montados, tendo a presença de uma profissional bilíngue que apresentou a sustentabilidade do café brasileiro, cujo sabor e qualidade puderam ser comprovados. Os participantes degustaram cafés classificados, acima de 80 pontos, servidos por uma experiente barista. Filas foram formadas nos intervalos das atividades para tomar o delicioso café do Brasil. Destacamos a participação da Expocacer que patrocinou o evento.
Sobre a implementação da EUDR (Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento) neste ano, desde o início, o CNC tem realizado audiências com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa), liderada pela Secretária Renata Bueno Miranda, a qual apresentou um projeto para a criação de uma plataforma de governo, integrada ao Serpro e outros ministérios, que oferecerá aos produtores a oportunidade de atender a legislação europeia com custo zero.
A plataforma tem custo total estimado em R$ 85 milhões e foi intitulada AgroBrasil + Sustentável, que buscará ser acreditada no mercado consumidor, atendendo assim, os 78% dos pequeno produtores de café do Brasil, de forma simples e menos burocratizada. Os cafeicultores cadastrados terão acesso à ferramenta cuja previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2024.
No dia 31 de outubro, o CNC convidou Bruno Brasil (Diretor de Produção Sustentável e Irrigação – DEPROS/SDI), para apresentar a plataforma durante a Assembleia Geral da entidade e explicar a parceira entre MAPA e CNC no projeto. Além disso, o Conselho continua participando de constantes audiências no Ministério da Agricultura acompanhando o desenvolvimento da plataforma.
Além da Plataforma AgroBrasil + Sustentável, foi apresentado ao CNC o Selo Verde, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Emater, Universidade Federal de Minas Gerais, entre outros parceiros.
Ainda sobre a EUDR, o conselho participou de encontros com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Federação dos Cafeicultores do Cerrado Mineiro e a Cocapec (Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas) – durante o projeto piloto QC Conta Brasil Fundação Solidaridad, onde compartilhou informações sobre a nova legislação, discutiu o diálogo entre o CNC, a OIC e os representantes da União Europeia, além de apresentar as ações educativas desenvolvidas pelo CNC com o propósito de informar e capacitar o setor produtivo.
O Mapa também procurou o CNC e propôs a criação de um “Programa Nacional de Lavouras Resilientes: o café, o carbono e as adversidades climáticas” baseado na metodologia MRV. Este programa não é apenas uma inovação; é um compromisso em apoiar nossos produtores e garantir que as futuras gerações possam continuar tomando um café sustentável de alta qualidade. Destacamos com orgulho a consolidação dos programas e projetos sustentáveis, impulsionando a adoção da agricultura regenerativa.
O Brasil vem se destacando ao exportar cafés certificados como Carbono Neutro, resultado de estudos promovidos pela Monteccer e do engajamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Surpreendentemente, as pesquisas concluíram que a cafeicultura não apenas neutraliza, mas produz Carbono Negativo, um marco que reforça nosso compromisso com a sustentabilidade. Através do projeto entre CNC e Mapa, queremos ampliar ainda mais as ações que abarcam essa pauta.
O Conselho Nacional do Café continuou com seu compromisso com a sustentabilidade, como idealizador do Programa Café Produtor de Água. Em 2023, conseguimos caminhar ainda mais e o grande marco do projeto foi a entrega dos Prêmios por Serviços Ambientais aos produtores da região de Alpinópolis por serviços ambientais prestados em suas propriedades, cooperados da Cooxupé.
Os parceiros: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Prefeitura de Alpinópolis/MG, a Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB – Sescoop), o Banco Sicoob, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) foram fundamentais para a execução das ações. Agradecemos também ao Sicoob – um banco cooperativo – que patrocinou os valores aos premiados.
Destacamos também o trabalho realizado pelo CNC, acerca da flexibilização da contratação temporária de mão-de-obra de forma legal, sem que o trabalhador ou trabalhadora, perdessem o Bolsa Família. Com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), obtivemos um grande êxito ao encontrar nos Ministros Luiz Marinho (MTE) e Wellington Dias (MDS), as portas abertas dos gabinetes ministeriais para o alinhamento do Protocolo de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura, que foi assinado pelos Ministros em Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília. O trabalho continua dentro do parlamento com maior abrangência na facilitação das relações de emprego.
Já no encerramento do ano, continuamos com as audiências na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com o apoio da OCB, das cooperativas e associações ligadas ao CNC, no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do levantamento de safra do café no Brasil, a fim de que os números sejam ainda mais críveis, com uma metodologia unificada, em busca da mitigação da diferença dos dados no mercado.
Cumpre ressaltar também que durante todo o ano o CNC se empenhou em publicar artigos pontuais, focados em matérias, em que mostrou uma posição clara com o objetivo de informar aos produtores sobre os números que o mercado publica que não coincidem com a realidade das safras colhidas, sendo meramente especulativos. Também tratamos destas matérias nos balanços semanais.
Portanto, encerramos 2023 enxergando a oportunidade de um caminho desafiador a ser percorrido, mas com a sensação de que 2024 reserva ainda mais desafios. Estamos conscientes das nossas responsabilidades, mas certos de que a cafeicultura do Brasil continuará sendo a maior e a melhor do mundo.