A votação do PL 5610/2023 no Plenário pela Câmara dos Deputados prorroga o Reporto até 2028.
—Os setores portuário e ferroviário acompanharam com ansiedade a votação do PL 5610/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados nas primeiras horas da madrugada do dia 22 de dezembro (sexta-feira). No entanto, com a aprovação da matéria, ficamos felizes e gratos.
A prorrogação do Reporto até 2028 representa uma conquista para ambos os setores. O Reporto é um instrumento que possibilita a modernização dos portos e ferrovias por meio da ampliação da infraestrutura. Garante mais investimentos, estimulando o crescimento dos setores com geração de emprego e modernização tecnológica, impactando positivamente a economia.
“Coalizão Empresarial Portuária” — As entidades citadas abaixo, que formam a “Coalizão Empresarial Portuária”, que representa o setor portuário no Brasil, e o setor ferroviário, enaltecem a sensibilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre o tema, e agradecem o empenho pessoal do ministro Sílvio Costa Filho para o avanço da proposta no Congresso Nacional e sua necessária prorrogação.
Temos a confiança de que o PL 5610/2023 será sancionado pelo Presidente da República, permitindo a prorrogação do Regime a partir de 2024— concluem e assinam, a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec); .Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); . Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); . Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); . Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP); . Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); . Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer); . Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).