Na busca incessante por aumentar a arrecadação, o governo parece não poupar nenhum setor, atingindo até mesmo aqueles que quase não ultrapassam os limites da sobrevivência financeira. A mais recente declaração de Geraldo Alckmin, vice-presidente e que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), revela uma tentativa de taxar compras internacionais abaixo de US$50,00, deixando claro que qualquer centavo será poupado na busca por recursos.
O anúncio, feito nesta terça-feira, 28 de novembro, coloca em xeque a promessa de uma gestão mais equilibrada e justa, uma vez que, além de já ter iniciado a tributação do ICMS, o governo agora almeja implementar impostos de importação, mesmo para pequenas compras. O discurso utilizado para justificar tal medida destaca a proteção ao varejo nacional, mas a falta de clareza sobre a taxação e sua alíquota geram inseguranças entre os consumidores e os empresários.
A mira do governo parece estar direcionada, em especial, às empresas estrangeiras que ganharam espaço significativo no cenário do comércio eletrônico brasileiro. Nomes como Shein, Shopee e AliExpress são apontados como os vilões que estariam praticando concorrência desleal, de acordo com a visão das empresas nacionais. Alegações de que tais companhias prejudicam o mercado interno motivam uma pressão crescente sobre o governo para impor medidas que limitem sua atuação.
O argumento de proteção ao varejo nacional, contudo, não é suficiente para mascarar a real intenção do governo: tributar a qualquer custo. O panorama atual revela que, além das taxações sobre os super-ricos e do aumento do trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a população de baixa renda também está sendo chamada a contribuir com a arrecadação. A tentativa de cobrar impostos, até mesmo sobre compras internacionais de valor ínfimo, reflete uma falta de sensibilidade para com os estratos sociais menos privilegiados.
Enquanto o governo afirma buscar equilíbrio econômico, suas ações indicam um desequilíbrio social, onerando principalmente aos que têm menos recursos. A ausência de uma previsão clara sobre a implementação do imposto de importação abaixo de US$ 50,00 só intensifica a incerteza e a insatisfação da população, que se vê cada vez mais sobrecarregada por uma carga tributária que parece não ter limites.
No entanto, é crucial, em meio a um cenário econômico desafiador, que o governo reveja suas estratégias e busque alternativas que não sobrecarreguem ainda mais a população. A sociedade anseia por medidas equilibradas e que promovam o desenvolvimento econômico, mas sem comprometer a justiça social. Resta saber se o governo estará disposto a ouvir essas vozes e reavaliar suas políticas tributárias desenfreadas.
. Por: Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). | *O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie. | Perfil — A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.