Dizem entidades, associações, federações e sindicatos.
— O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.
As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.
A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do Caged/MTE.
Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.
A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.
Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha— conclui a nota e assinam. Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software; Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos; Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção; ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal; Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão; ABT – Associação Brasileira de Telesserviços; ANJ – Associação Nacional de Jornais; ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos; Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais; CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção; CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil; Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Fabus – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática; Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática; IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança; NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística; NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos; OCB – Organização das Cooperativas do Brasil; P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação; Seprorgs – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul; Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo; Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.