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23/11/2023

Fenacor apoia aprovação da PLC 29/17

Os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergilio, e da ENS, Lucas Vergilio, participaram, no dia 21 de novembro (terça-feira), de reunião de trabalho com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto; e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

Na agenda foram tratados vários assuntos relevantes e de grande importância para o setor de seguros —Estamos construindo uma agenda de debates visando o desenvolvimento do mercado em bases sólidas e sustentáveis. Para tanto, vamos implementar, a partir de agora, um conjunto de ações sinérgicas para ampliar o acesso ao seguro —afirma Armando Vergilio.

No encontro do dia 21 (terça-feira), foi discutida, especialmente, dentre outras questões, a tramitação do PLC 29/17. A Fenacor e a ENS apresentaram algumas sugestões de ajustes em trechos do texto do projeto que poderiam prejudicar os Corretores de Seguros e, por conseguinte, os consumidores. —As nossas sugestões foram compreendidas e acatadas pelo ministro, o secretário e o superintendente da Susep e, posteriormente, pelo senador Jader Barbalho, relator da matéria no Senado, que ajustou o texto de seu relatório final a essas propostas —revela Vergilio.

Diante disso, o presidente da Fenacor assegura que a aprovação do relatório terá total e franco apoio da Federação. —A Fenacor assumiu o compromisso de articular junto aos senadores e, depois, também na Câmara dos Deputados, visando a aprovação do PLC 29/17. —Se faz necessário e urgente termos uma Lei especial de contrato de Seguro fruto de um amplo entendimento”, o ministro e sua equipe foram muito sensíveis e hábeis na condução desse diálogo— pontua Armando Vergilio.