Telecomunicações fora do Imposto Seletivo é ponto positivo da Reforma Tributária aprovada hoje pelo plenário do Senado
Vivien Mello Suruagy destaca que a medida atende a um pleito da entidade e traz mais segurança jurídica para as empresas do setor.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, afirmou que a Reforma Tributária (Proposta de Emenda Constitucional/PEC 45), aprovada hoje, quarta-feira, pelo plenário do Senado, apresenta um avanço importante para o setor: a nova redação apresentada pelo senador Eduardo Braga atende a um pleito da entidade para que o Imposto Seletivo não incida sobre as telecomunicações.
—Isso proporcionará mais segurança jurídica para o setor, que já contribui com um valor expressivo no recolhimento de impostos e taxas, de R＄ 65 milhões por ano, uma das maiores cargas tributárias do mundo. Dessa forma, as empresas da área terão mais tranquilidade para se planejar, investir e gerar empregos. Os grandes beneficiados serão os consumidores— disse Vivien Suruagy.
A presidente da Feninfra ressaltou que, para os setores de TI e de telesserviços, ainda resta a batalha para o aproveitamento dos créditos tributários pelos clientes que estão no regime especial. Este ponto ficou para ser definido na Lei Complementar da PEC 45.