Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e Ricardo Villas Bôas Cueva, discutiram a importância da segurança jurídica nos relacionamentos contratuais da indústria de seguros. Em participação no seminário “Diálogo Jurídico”, realizado no âmbito da FIDES Rio 2023, a maior conferência de seguros das Américas e da Península Ibérica, os ministros apresentaram seus pontos de vista e as evoluções de entendimento dentro do STJ sobre temas relacionados ao mercado segurador.
—Como transformar a segurança jurídica em realidade?—, provocou o ministro Cueva, citando temas que estão no foco dos debates internos no tribunal superior. De acordo com ele, a prescrição e prazos de seguros, pontos relacionados aos planos de saúde, seguros de vida e assistências, seguros coletivos e seguro fiança estão entre os principais destaques. —Sabemos que são fundamentais essas pacificações de entendimento porque elas garantirão segurança jurídica e previsibilidade nas interpretações —destacou.
Já o ministro Herman Benjamin, um estudioso do tema do meio ambiente, fez alertas sobre a importância do seguro no enfrentamento às mudanças climáticas e seus reflexos sobre a vida das pessoas e das empresas. —A ninguém interessa mais trabalhar o tema da questão climática do que às seguradoras —comentou o ministro, destacando que esse é um tópico tão atual que pode influenciar não apenas os negócios, mas também a reputação das empresas seguradoras que evitarem esse assunto.
O seminário Diálogo Jurídico trouxe alertas sobre o impacto das questões jurídicas na competitividade e no aperfeiçoamento do ambiente de negócios para as seguradoras em operação no País. O jurista Márcio Vieira Souto Costa Ferreira, sócio-sênior do escritório Sérgio Bermudes Advogado, fez a introdução das palestras dos ministros do STJ. Segundo ele, houve um aumento exponencial no número de contratos de seguros, pois os brasileiros começaram a pensar melhor nos seguros. —E isso só é possível, graças aos precedentes importantes dados pela segurança jurídica. É importante garantir que essa seja uma comprovação à segurança dos serviços prestados —afirmou.
Participaram ainda do seminário, o advogado Marcelo Mansur, sócio do escritório Mattos Filho, Ana Basílio, sócia do escritório Basílio Advogados, e Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg.