Leilão ocorrido em dezembro de 2022.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou no dia 05 de julho (quarta-feira), em Brasília, da cerimônia relativa à assinatura dos contratos de blocos arrematados no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), realizado em dezembro de 2022. As licitantes vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Na abertura da cerimônia, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que o modelo de Oferta Permanente, que já vinha se mostrando bem-sucedido para o regime de concessão, também apresentou resultado positivo em seu primeiro ciclo para áreas do pré-sal.
— Os quatro blocos arrematados por três diferentes consórcios significaram 72% do total de bônus possível de ser arrecadado na Rodada. Com isso, garantimos investimentos mínimos da ordem de R$ 1,44 bilhão, que têm o potencial não só de aumentar a produção, mas também de gerar atividade econômica, emprego e renda para os brasileiros. Os resultados positivos reforçam o acerto do modelo de Oferta Permanente, e também refletem a atratividade do Brasil no setor de petróleo e gás. Atratividade essa que, a cada dia, buscamos reforçar com medidas de simplificação, de redução do fardo relatório, de estímulo a pequenas e médias empresas, entre tantas outras —afirmou o diretor-geral.
Além do diretor-geral, participaram da cerimônia os Diretores da ANP Symone Araújo e Cláudio Jorge de Souza.
Os contratos são relativos aos blocos Água Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário. Eles foram assinados pelas empresas Petrobras, TotalEnergies EP, Petronas, QatarEnergy, BP Energy e Shell Brasil, que arremataram os blocos individualmente ou em consórcios.
A assinatura dos quatro contratos de partilha resultou em R$ 916.252.000,00 de arrecadação com bônus de assinatura, além de estarem previstos R$ 1,44 bilhão em investimentos pelas empresas vencedoras somente na primeira fase dos contratos (fase de exploração).
O que é a Oferta Permanente — A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.
Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais setores/blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores/blocos que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.
Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Já foram realizados três ciclos da OPC e um ciclo da OPP. | Mais sobre a Oferta Permanente: https://shre.ink/9rWd