Governo é amador/infantil e Congresso está juridicamente correto, diz especialista
— O Governo sofreu importante derrota no Congresso que, através do Decreto Legislativo 176/2025, sustou o Decreto 12.499/2025 proclamado pelo presidente da república que pretendia aumentar as alíquotas de IOF em diversas operações financeiras. O PSOL ingressou com a ADI nº 7.839, pleiteando que o STF declare inconstitucional o Decreto Legislativo 176/2025 do Congresso Nacional, […]
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