Responsabilidade Civil nas Acusações Falsas de Abuso Sexual
A falsa acusação de abuso sexual representa uma das formas mais graves de desvio do direito de ação e da função jurisdicional. Trata-se de um ato ilícito com potencial destrutivo severo, capaz de atingir profundamente a honra, a reputação, a dignidade e a estabilidade emocional, familiar e profissional do acusado. No ordenamento jurídico brasileiro, tal […]
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