IBP celebra avanço legislativo na tipificação de crimes contra petróleo e derivados, diz nota
— O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) celebra a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1482/2019, que incorpora propostas para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação — qualificada ou presumida— de petróleo e seus derivados, estabelecendo penalidades compatíveis com os riscos dessas condutas ilícitas. Tais crimes […]