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20/11/2026

Projetos portuários no Amazonas e no Paraná poderão captar até R$ 1,9 bilhão em debêntures

Ministério de Portos e Aeroportos habilitou empreendimentos nos estados do Amazonas e do Paraná, que contemplam a ampliação de um terminal de grãos e melhorias no acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou os despachos de habilitação de três projetos de infraestrutura portuária no Amazonas e no Paraná para emissão de debêntures. Os empreendimentos, apresentados pelas empresas AGEO Novo Remanso e Paranaguá Port Channel Company, somam R$ 2,35 bilhões em investimentos e despesas de outorga, com previsão de captação de até R$ 1,93 bilhão por meio dos títulos.

Os projetos contemplam a implantação e a expansão de um terminal de grãos em Itacoatiara (AM) e melhorias no canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). As intervenções são voltadas à ampliação da infraestrutura de movimentação de cargas, à segurança da navegação e à criação de condições para a operação de navios de maior porte.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, as debêntures ampliam as possibilidades de financiamento para projetos estratégicos da infraestrutura portuária brasileira. —Ao estimular a participação do mercado de capitais, criamos condições para modernizar terminais, melhorar os acessos aos portos e tornar o transporte de cargas mais eficiente. São investimentos importantes para fortalecer a logística e a competitividade do país— destacou.

Terminal de grãos — Em Itacoatiara, a AGEO Novo Remanso apresentou dois projetos que somam R$ 563,7 milhões em investimentos, com previsão de emissão de R$ 140 milhões em debêntures incentivadas. Os empreendimentos contemplam a implantação e a expansão do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas (TGSA) Novo Remanso, localizado às margens do Rio Amazonas.

O terminal integra a estrutura logística de escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte. A instalação recebe soja e milho transportados por barcaças, armazena os produtos e realiza o embarque em navios destinados ao transporte marítimo.

O primeiro projeto, executado entre 2019 e 2023, recebeu investimentos de R$ 420,4 milhões e contemplou a implantação de estruturas de descarga de barcaças, carregamento de navios, armazenagem e movimentação de grãos. Entre as instalações estão um armazém com capacidade de 90 mil toneladas, sistemas de correias transportadoras, elevador de grãos e balança.

A segunda etapa, realizada entre 2024 e 2025, envolveu R$ 143,4 milhões em investimentos para ampliar a estrutura operacional, com a instalação de um guindaste sobre balsa e de um segundo carregador de navios.

Como os dois projetos já foram concluídos, a emissão das debêntures permitirá à empresa captar recursos para reembolsar parte dos investimentos realizados. As melhorias ampliam a infraestrutura disponível para armazenagem e movimentação de grãos, contribuindo para o escoamento da produção agrícola pela hidrovia do Rio Amazonas.

De acordo com informações apresentadas pela AGEO ao Ministério de Portos e Aeroportos, a implantação do terminal gerou cerca de 400 empregos. Atualmente, o empreendimento conta com aproximadamente 150 trabalhadores diretos e 100 terceirizados permanentes.

Acesso aquaviário — No Paraná, o projeto apresentado pela Paranaguá Port Channel Company SPE S.A., controlada pelo grupo belga DEME, contempla a modernização do canal de acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá. O empreendimento prevê R$ 1,51 bilhão em investimentos, além de R$ 276 milhões referentes ao pagamento de outorga.

A empresa apresentou previsão de emissão de até R$ 1,786 bilhão em debêntures, em uma ou mais operações, podendo utilizar debêntures incentivadas ou de infraestrutura. O projeto também conta com prioridade de financiamento aprovada pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, para investimentos que somam aproximadamente R$ 1,26 bilhão. As debêntures poderão complementar a estrutura de financiamento, conforme as condições de cada operação.

Entre as intervenções previstas estão o alargamento das bacias de evolução, o aprofundamento do canal de acesso e a retirada de obstáculos rochosos que dificultam a navegação. O projeto inclui ainda melhorias na sinalização náutica, implantação de sistemas de monitoramento do tráfego aquaviário e serviços de dragagem.

Uma das principais intervenções é a retirada da Pedra da Palangana, formação rochosa localizada no canal de acesso. A medida busca reduzir os riscos de encalhes e proporcionar maior segurança às manobras das embarcações.

O contrato prevê a ampliação gradual das condições de navegação, com meta de calado operacional de 15,5 metros na segunda fase do empreendimento. As melhorias deverão criar condições para a operação de navios de maior porte, com bacias de evolução mais largas e infraestrutura adequada às necessidades dos terminais portuários.

A concessão tem prazo de 25 anos e contempla a administração e a manutenção do canal de acesso, das bacias de evolução e das áreas de fundeio. O contrato também inclui serviços de dragagem de manutenção no Porto de Antonina.

Financiamento da infraestrutura — As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. No setor de infraestrutura, o mecanismo amplia as alternativas de financiamento para projetos de construção, ampliação e modernização de empreendimentos portuários, além de permitir o reembolso de investimentos já realizados, conforme as condições previstas na legislação.

Nas debêntures incentivadas, os benefícios tributários concedidos aos investidores elegíveis podem contribuir para reduzir os custos de financiamento das empresas. Já as debêntures de infraestrutura oferecem incentivos tributários às empresas emissoras. As duas modalidades permitem ampliar a participação do mercado de capitais no financiamento de projetos considerados prioritários, complementando outras fontes de recursos.

No caso dos empreendimentos habilitados, as operações contemplam tanto investimentos já realizados em um terminal privado de grãos no Amazonas quanto intervenções previstas para modernizar o acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, no Paraná.

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em outubro, entre 2023 e 2026, os setores de portos, aeroportos e hidrovias somaram 47 projetos enquadrados, com R$ 29,2 bilhões em emissões de debêntures e R$ 47,5 bilhões em investimentos desembolsados.