Nas últimas semanas do ano, empresas correm para abastecer estoques, cumprir pedidos e colocar equipamentos em operação antes do recesso. Com menos tempo para cotar o frete e conferir a carga, duas situações podem pesar no caixa: uma cobrança adicional que só aparece depois da coleta e uma avaria cujo reparo fica por conta da empresa enquanto se discute a responsabilidade pelo dano. Cada situação exige cuidados em momentos diferentes da operação.
Cobranças extras no frete — Imagine que uma empresa aceite uma cotação para entregar uma máquina em um galpão na zona rural. O endereço completo consta na nota fiscal, mas a cotação foi feita apenas com o nome do município. Na primeira tentativa, o caminhão não consegue acessar o galpão. Para concluir a entrega, a transportadora cobra uma nova viagem com um veículo menor. Sem confirmação prévia sobre as condições de acesso e o que estava incluído no preço, a empresa precisa discutir a cobrança enquanto aguarda a entrega da máquina.
Na hora de cotar, informe o endereço completo, as dimensões e o peso da carga e as condições de acesso e descarga. Se a entrega depender de agendamento, de um veículo menor ou de equipamento para movimentar a carga, combine quem vai providenciar esses recursos e quem paga por eles. Peça que a transportadora confirme por escrito o que o preço cobre e em quais situações haverá cobrança extra por espera, reentrega, devolução ou armazenagem. Se houver tabela de valores, peça uma cópia antes da coleta.
Compartilhe as condições combinadas com a equipe que vai receber a mercadoria. Se houver cobrança adicional, peça a descrição do serviço, a justificativa e o valor, e confira essas informações com a cotação e os registros da entrega. Em uma cobrança por espera, por exemplo, os horários de chegada e de liberação do caminhão ajudam a verificar o tempo cobrado.
Avarias e ressarcimento — Em outro exemplo, uma máquina chega com a embalagem amassada. A equipe assina o comprovante sem registrar a ocorrência e só percebe a falha no primeiro teste. Para colocar a máquina em operação antes do recesso, a empresa autoriza um reparo orçado em R$ 20 mil. A transportadora é avisada depois da desmontagem e questiona se o dano aconteceu no trajeto. A empresa então precisa demonstrar a origem da avaria com o equipamento já alterado e sem registro do amassado no momento da entrega.
Antes da coleta, fotografe a mercadoria e a embalagem, registre o número de série quando houver e defina quem vai embalar, carregar e descarregar. Na entrega, confira a carga antes de assinar. Se a empresa receber a mercadoria com avaria aparente, descreva o dano no comprovante, tire fotos e comunique a transportadora. Se a avaria visível comprometer a segurança ou o uso do equipamento, a orientação é recusar o recebimento, registrar o motivo e avisar imediatamente quem enviou a carga e a transportadora.
Para perda parcial ou avaria que não possa ser percebida à primeira vista, o art. 754 do Código Civil prevê a comunicação do dano ao transportador em até dez dias a contar da entrega. Sempre que possível, programe o teste de funcionamento logo após o recebimento. Se identificar um problema, avise a transportadora por escrito assim que constatá-lo e guarde o comprovante do aviso.
Se for necessário levar o equipamento à assistência técnica, limite a autorização inicial à avaliação. Dê à transportadora a oportunidade de vistoriar o equipamento antes de qualquer desmontagem ou reparo que possa alterar os vestígios do dano. Se uma intervenção urgente for necessária para evitar que o dano se agrave, comunique e documente o motivo e o que foi feito. Verifique também a cobertura e os procedimentos de aviso previstos na apólice. Preserve a embalagem, as fotos, os laudos, os orçamentos e as notas fiscais.
Antes da próxima coleta, confirme por escrito o que o frete inclui. Combine com a equipe de recebimento quem vai conferir a carga, registrar avarias e acionar a transportadora antes de autorizar o conserto.
• Por: Thais Koch, advogada no Duarte Tonetti Advogados e atua na área de Consultivo Cível, Contratual e Imobiliário.