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19/11/2026

Reforma Tributária: 6 passos para preparar as farmácias para as novas regras em 2027, segundo Farmarcas e Febrafar

CBS de referência de 11,3%, fim do regime monofásico de PIS e Cofins e mudanças no aproveitamento de créditos exigem revisão de sistemas, cadastros e processos; especialistas alertam para a necessidade de antecipar a preparação.

A Reforma Tributária está prestes a provocar mudanças importantes na rotina do varejo farmacêutico. A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins, alterando a sistemática de tributação, o aproveitamento de créditos e a relação entre os diferentes elos da cadeia de abastecimento. Para as farmácias, a preparação envolve muito mais do que adequar a emissão de notas fiscais: será necessário revisar cadastros, custos, compras, formação de preços e sistemas de gestão.

A dimensão dessa mudança ganhou um novo parâmetro em outubro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027. O percentual foi encaminhado ao Senado Federal, que deverá fixá-lo até 15 de dezembro. O índice representa uma referência geral e não significa que todas as farmácias pagarão essa alíquota sobre suas vendas. O tratamento tributário dependerá do produto comercializado, do regime da empresa e das regras de aproveitamento de créditos.

Um dos pontos de maior atenção para o setor é o fim do atual regime monofásico de PIS e Cofins, utilizado em grande parte da comercialização de medicamentos. Hoje, nesse modelo, a tributação fica concentrada principalmente na indústria ou no importador, com desoneração das etapas seguintes da cadeia. Com a CBS, a lógica passa a considerar a apuração de débitos e créditos nas diferentes operações, conforme as regras legais.

O setor terá tratamentos diferenciados. A legislação estabelece redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvadas as hipóteses de alíquota zero. Também há previsão de alíquota zero para determinados medicamentos destinados ao tratamento de doenças específicas e para aqueles contemplados pelo Programa Farmácia Popular, desde que atendidos os critérios legais.

Essa diversidade torna a adaptação especialmente relevante para as farmácias, que comercializam medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumaria e outras categorias submetidas a diferentes tratamentos tributários.

Para Edison Tamascia, presidente da Farmarcas e da Febrafar, a principal mudança será a necessidade de aproximar o empresário das decisões tributárias. O tema não poderá mais ficar restrito ao departamento contábil.

—Durante muitos anos, a tributação foi tratada como um assunto predominantemente técnico, concentrado nas mãos dos contadores. Agora, cada vez mais, o empresário precisará entender como os impostos interferem na operação, na formação de preços, nas margens e nas decisões de compra. O contador continuará sendo fundamental, mas o empresário também precisará participar mais dessa discussão — afirma Tamascia.

Tecnologia será decisiva na preparação — Além da revisão tributária, a adaptação dos sistemas de gestão será fundamental para evitar inconsistências fiscais e problemas operacionais. A qualidade dos cadastros, a correta parametrização dos produtos e a atualização dos documentos fiscais estarão entre os principais desafios.

Stephenson Seleber, presidente da Alpha7 Software, empresa especializada em soluções de tecnologia e gestão para o varejo farmacêutico, avalia que as farmácias precisam tratar a Reforma Tributária como um projeto de adequação do negócio, e não apenas como uma atualização contábil.

— A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquota. Ela altera a estrutura de cálculo, a lógica dos créditos e a forma como as empresas vão se relacionar com o Fisco. Por isso, a preparação precisa começar antes da entrada definitiva do novo modelo, principalmente na parte tecnológica — afirma.

Seis passos para preparar a farmácia para a Reforma Tributária — A adaptação não deve começar apenas quando as novas regras entrarem em vigor. Para Stephenson Seleber a preparação envolve diferentes áreas da empresa e precisa ser conduzida de maneira integrada.

1. Revisar o cadastro de produtos — O primeiro trabalho deve ser a conferência dos cadastros de mercadorias. A farmácia precisa verificar se os produtos estão corretamente classificados e se as informações fiscais correspondem às regras aplicáveis a cada categoria. A atenção deve ser redobrada porque medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e outros itens poderão ter tratamentos tributários diferentes. Informações incorretas podem provocar erros na emissão de documentos fiscais e na apuração dos tributos.

2. Atualizar e parametrizar o sistema de gestão — O ERP utilizado pela farmácia precisa estar preparado para trabalhar com os novos campos, regras e cálculos tributários. Também será necessário acompanhar a convivência entre o sistema atual e o novo modelo durante o período de transição. O empresário deve confirmar com o fornecedor de tecnologia quais atualizações estão disponíveis, realizar testes e verificar se os documentos fiscais estão sendo emitidos corretamente.

3. Conferir a integração com os documentos fiscais— A adaptação não termina na atualização do sistema. É necessário verificar se as informações de IBS e CBS estão sendo transmitidas corretamente nos documentos fiscais eletrônicos e se os processos de emissão, recebimento e armazenamento estão funcionando adequadamente. A integração entre sistema de gestão e documentos fiscais será importante para reduzir inconsistências e evitar problemas na apuração.

4. Mapear os impactos tributários por produto — A farmácia precisa identificar os diferentes tratamentos tributários aplicáveis ao seu mix de produtos. Medicamentos com redução de alíquota, itens sujeitos à alíquota zero e mercadorias submetidas às regras gerais precisam estar corretamente identificados. Essa análise permitirá que a empresa trabalhe com informações mais precisas sobre os tributos incidentes nas operações e os créditos que poderão ser aproveitados.

5. Simular os efeitos sobre custos e preços — Com os cadastros e as regras tributárias revisados, será possível avaliar como a mudança poderá interferir nos custos de aquisição e nas margens dos produtos. A recomendação é não fazer alterações de preços com base apenas na alíquota geral da CBS. A análise precisa considerar o tratamento tributário de cada mercadoria, os créditos permitidos e as características da operação.

6. Acompanhar as atualizações e manter os processos preparados — A Reforma Tributária terá uma transição gradual até 2033. Por isso, a farmácia deverá acompanhar as mudanças na legislação e manter seus sistemas atualizados conforme novas regras e exigências forem implementadas. A preparação também precisa envolver o empresário, a contabilidade e o fornecedor de tecnologia, para que as informações fiscais sejam utilizadas na gestão e não fiquem restritas ao cumprimento das obrigações legais.

Para Seleber, a tecnologia precisa ajudar o empresário a compreender os efeitos da mudança sobre a operação. — Um erro de parametrização pode afetar a apuração, a formação de preços e, consequentemente, a margem. O sistema precisa ajudar o empresário a identificar esses impactos e não apenas cumprir uma obrigação fiscal— diz.

Gestão tributária passa a fazer parte da estratégia — A adaptação também exige atenção das empresas optantes pelo Simples Nacional. A legislação permite que essas farmácias mantenham IBS e CBS dentro do recolhimento unificado ou optem pela apuração desses dois tributos pelo regime regular, separadamente do Simples.

A decisão pode influenciar o aproveitamento de créditos e as relações comerciais com fornecedores e clientes. Para 2027, o prazo de opção pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas deverão acompanhar as próximas janelas previstas na regulamentação.

Para Tamascia, o novo modelo reforça a necessidade de incorporar a tributação às decisões cotidianas do negócio. “Não adianta entregar ao empresário uma planilha complexa e esperar que ele consiga administrar o negócio a partir dela. Precisamos transformar informação em ferramenta de gestão. O empresário deve conseguir olhar para os dados do próprio negócio e compreender o que está acontecendo”, afirma.

A transição continuará nos próximos anos. Entre 2027 e 2028, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS terá uma alíquota de transição. De 2029 a 2032, ocorrerá a substituição progressiva de ICMS e ISS pelo novo imposto, até a implantação integral do modelo em 2033.

Para o varejo farmacêutico, o desafio será transformar esse período de mudanças em uma oportunidade de aprimoramento da gestão, com maior controle sobre custos, produtos, fornecedores, créditos e rentabilidade.