Outubro chegou, o 2º turno das eleições estão aí e Brasília já começa a ensaiar uma de suas coreografias preferidas: a dança das cadeiras.
Quem fica? Quem sai? Quem volta? Quem nunca deveria ter entrado? Independentemente de quem vença, já se fala em mudanças, prioridades, novos projetos e, naturalmente, novos nomes. Em Brasília, a expectativa sobre quem ocupará determinada cadeira costuma despertar tanto interesse quanto aquilo que será efetivamente realizado por quem se sentar nela.
Mas, desta vez, não quero falar de nomes. Quero falar do que fica sobre a mesa quando as pessoas vão embora. E, principalmente, daquilo que deveria mudar, mesmo quando elas permanecem.
Pouca gente sabe, mas a transição presidencial brasileira tem lei própria.
Em 2002, durante a passagem do governo Fernando Henrique Cardoso para o primeiro governo Lula, foi editada a Lei nº 10.609, que criou cinquenta cargos especiais remunerados para organizar a transição (CETG – Cargo Especial de Transição Governamental). A equipe conta com estrutura administrativa, acesso a informações e apoio para preparar a chegada do novo governo. Tradicionalmente, o trabalho acontece no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
Mudar dá trabalho. Quem já mudou de casa sabe. Há documentos a separar, gavetas a esvaziar e sempre alguma surpresa escondida no fundo do armário.
A diferença é que, numa mudança de casa, costumamos aproveitar para jogar fora o que não serve mais. Na Administração Pública, nem sempre.
O curioso é que a lei foi concebida para a passagem de informações entre governos, sem estabelecer um procedimento equivalente de revisão para a hipótese de reeleição.
E é justamente aí que começa minha inquietação.
Por que a necessidade de rever o que foi feito depende da troca de presidente? Depois de quatro anos, qualquer governo deveria fazer um balanço do que funcionou, do que fracassou e, principalmente, do que ficou pelo caminho. A continuidade administrativa é importante. A continuidade dos problemas, nem tanto.
Há mais de vinte anos acompanho a Administração Pública, especialmente os órgãos responsáveis pela regulação do agronegócio. Nesse período, vi governos chegarem e partirem, ministros anunciarem prioridades, dirigentes apresentarem projetos e normas atravessarem administrações inteiras sem conseguir sair do papel.
Aprendi que mudar as pessoas nem sempre significa mudar as ideias. E que algumas ideias precisam mudar, mesmo quando as pessoas permanecem.
É justamente essa transição de pensamento que gostaria de ver acontecer. Em especial para o agronegócio.
O agronegócio brasileiro respondeu por aproximadamente 25% do PIB nacional em 2025 e emprega mais de um em cada quatro trabalhadores do país. Estamos falando de uma atividade essencial para a economia, para a geração de empregos, para o abastecimento e para a posição do Brasil no comércio internacional.
Não é pouca coisa.
Mas será que essa dimensão econômica encontra correspondência na maneira como o Estado pensa e organiza sua regulação?
Nos últimos anos, tanta coisa aconteceu. Estamos vendo tratores e fábricas chineses se espalharem no país. Também estamos no epicentro da insolvência e das recuperações judiciais. Isso precisa ser pensado.
Na regulação, tivemos avanços legislativos importantes. Uma nova Lei de Agrotóxicos, uma nova Lei de Bioinsumos e a perspectiva de modernização de procedimentos administrativos que há décadas precisavam ser revistos.
A legislação mudou. Mas será que conseguimos mudar a maneira de aplicá-la? A transição deveria ser um bom momento para se pensar sobre isso, seja qual for o partido político que ganhar.
No Ministério da Agricultura, seguimos discutindo a necessidade de regulamentar a Lei do Autocontrole, o Novo Marco Regulatório dos Pesticidas, a adequação do SISPA e é claro as exigências documentais e procedimentos que deveriam simplificar a vida de quem produz, pesquisa, desenvolve tecnologias e fiscaliza.
Às vezes, tenho a impressão de que conseguimos digitalizar a burocracia antes de conseguir simplificá-la. O papel desaparece, mas a exigência continua. Agora com senha, representante exclusivo que está longe de ser exclusivo, protocolo eletrônico e, quase sempre, uma mensagem informando que o sistema está indisponível.
No Ibama e na Anvisa, as reanálises de ingredientes ativos continuam trazendo embates científicos e jurídicos relevantes, especialmente quanto à aplicação dos critérios de avaliação de riscos previstos na legislação e a distribuição das competências.
Não se trata de impedir reanálises ou afastar um modelo triparte de avaliação dos riscos. Eles continuam indispensáveis para acompanhar a evolução do conhecimento científico e assegurar a proteção da saúde e do meio ambiente, mas não devem impedir o desenvolvimento econômico do país.
Ainda precisamos compreender que identificar um perigo não é o mesmo que caracterizar o risco nas condições de uso.
Parece uma distinção simples. E é. O difícil, aparentemente, é fazer com que todos concordem com ela na hora de decidir.
Uma mudança legislativa exige uma mudança na maneira de interpretar, avaliar e decidir. Afinal, de pouco adianta trocar a lei se continuarmos aplicando a mesma lógica de antes.
Ao mesmo tempo, temos o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, com objetivos de redução do uso desses produtos e incentivo a alternativas tecnológicas.
Políticas públicas dessa natureza precisam dialogar com a ciência, com a realidade de uma agricultura tropical, na qual o controle de pragas e doenças representa um desafio permanente, e com as escolhas feitas pelo legislador.
Uma política pública não pode ignorar os critérios de avaliação de riscos estabelecidos pelo legislador e insistir em decisões pautadas exclusivamente no perigo. Também não é correto aceitar que o debate sobre defensivos agrícolas seja reduzido a discursos alarmistas, como se estivéssemos diante de produtos “contagiosos”, cuja simples existência representasse uma ameaça à sociedade. Proteger a saúde e o meio ambiente exige ciência, avaliação dos riscos e responsabilidade. Não slogans.
E há uma contradição que me chama especialmente a atenção.
Os bioinsumos são apresentados pelo próprio governo como uma das grandes alternativas para uma agricultura mais sustentável. Tanto que, em 2024, foi aprovada uma lei específica para estimular e disciplinar seu desenvolvimento. Mas a regulamentação precisou aguardar, por causa de discussões e escolhas políticas que parecem não ter a mesma urgência dos discursos.
É curioso. Temos pressa para anunciar a solução, mas nem sempre para criar as condições necessárias à sua implementação.
E há outro equívoco nessa história: tratar os bioinsumos como adversários dos defensivos químicos, como se a agricultura precisasse escolher um lado. Não precisa. São tecnologias complementares, cuja utilização deve considerar as necessidades agronômicas e as evidências científicas.
A lavoura não tem preferência ideológica. Tem pragas, doenças e necessidades reais.
E o produtor precisa de ferramentas para enfrentá-las, não de uma disputa política sobre quais tecnologias merecem existir.
O que me preocupa não é a existência de diferentes políticas públicas. Isso faz parte da Democracia. O que me preocupa é a dificuldade de construir uma visão regulatória coerente, em que agricultura, saúde, meio ambiente, ciência e desenvolvimento econômico sejam tratados como partes de um mesmo problema.
Às vezes, tenho a impressão de que cada elo desse Setor está escrevendo um capítulo diferente de um livro que ninguém se preocupou em organizar.
E quem paga essa conta? O Brasil discute há décadas o chamado Custo Brasil. Falamos dos impostos, da infraestrutura, dos juros, da logística e das dificuldades para produzir e competir.
Tudo isso importa, evidentemente. Mas não podemos esquecer de um custo que raramente recebe a mesma atenção: o custo da burocracia regulatória.
Ele aparece quando uma empresa precisa apresentar repetidamente as mesmas informações, até mesmo para produtos comercializados há décadas. Quando diferentes órgãos formulam exigências que se sobrepõem. Quando processos administrativos demoram anos para terminar. Quando novas leis são aprovadas, mas sua implementação não acompanha a vontade do legislador.
E também quando a insegurança jurídica compromete investimentos, pesquisas e a chegada de novas tecnologias ao mercado.
O Custo Brasil também mora no Diário Oficial. Às vezes, no que ele publica. Outras, no que insiste em não publicar.
Não estou defendendo menos fiscalização, menor proteção ambiental ou qualquer flexibilização incompatível com a segurança da população.
Pelo contrário.
Acredito que uma regulação eficiente precisa ser tecnicamente rigorosa, juridicamente consistente e administrativamente racional.
Proteger a saúde, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento econômico não deveriam ser objetivos inconciliáveis.
O desafio é encontrar o equilíbrio, sem transformar a burocracia em um fim em si mesma.
Essa é a transição de pensamento de que precisamos.
Deixar de enxergar o agronegócio apenas a partir dos conflitos que o cercam e passar a compreendê-lo como parte fundamental das soluções de que o Brasil necessita.
Reconhecer que sustentabilidade não se constrói contra a ciência, que inovação depende de segurança jurídica e que a eficiência administrativa também é uma responsabilidade do Estado.
E, principalmente, compreender que as políticas públicas precisam ser revistas.
No fundo, a transição que mais interessa não depende apenas das novas nomeações ou da troca das placas nas portas dos ministérios. Depende de uma mudança de mentalidade e do cumprimento da lei posta.
Porque, em janeiro, poderemos ter um novo governo. Ou não.
Mas o Brasil precisa, com urgência, de uma nova maneira de pensar.
Por aqui, sigo com meu café quente, agora com canela, e o Diário Oficial frio.
Na esperança de que, desta vez, a transição alcance também as ideias.
Boa semana!
• Por: Dra. Lídia Cristina Jorge dos Santos, advogada e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).| CCAS
— O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo (SP), com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, por sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. Não podemos deixar de lembrar que a evolução da civilização só foi possível devido à agricultura. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa, assim como a larga experiência dos agricultores, seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. | https://agriculturasustentavel.org.br e, redes sociais.