Confederação considera aprovação da PEC 221/2019 preocupante e afirma que mudanças na jornada podem afetar a competitividade das empresas brasileiras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Para a entidade, a medida pode provocar impactos negativos na economia, com risco de demissões, aumento dos preços e repasse de custos aos consumidores.
Competitividade — Em manifestação divulgada após a votação, a CNI classificou o avanço da proposta como altamente preocupante. A organização argumenta que a mudança pode ampliar as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo, especialmente em um cenário de baixa produtividade, perda de competitividade internacional, juros elevados e carga tributária considerada pesada pela indústria.
A confederação também questionou o momento da votação, realizado durante o período eleitoral, e avaliou que a discussão não foi acompanhada de debates suficientes com a sociedade nem de uma análise aprofundada dos possíveis efeitos econômicos.
Na avaliação da entidade, a redução da jornada exigirá adaptações na organização do trabalho e nos processos produtivos das empresas. Na indústria, segundo a CNI, será necessário reorganizar escalas e atividades para manter os níveis de produção, o que poderá elevar os custos operacionais.
— Os efeitos da proposta não teriam sido devidamente mensurados antes da votação. A entidade também manifestou preocupação com possíveis consequências para a competitividade das empresas brasileiras e para o comportamento dos preços— afirmou presidente da confederação, Ricardo Alban.
A CNI sustenta que, caso os custos de produção aumentem, parte desse impacto poderá chegar ao consumidor final. A instituição também aponta riscos para a manutenção de postos de trabalho, embora os efeitos concretos dependam da forma como as novas regras serão implementadas e das condições de cada setor econômico.
A confederação afirmou que o Congresso Nacional deveria manter espaço para discutir novamente o tema caso sejam identificados efeitos como perda de competitividade e aumento da inflação.
Para a CNI, uma mudança nas regras da jornada de trabalho precisa considerar as diferenças entre os setores econômicos e as condições necessárias para que as empresas adaptem suas operações sem comprometer a produção.
A entidade também apontou possíveis problemas de insegurança jurídica durante a transição para o novo modelo, especialmente diante da necessidade de reorganizar turnos, escalas e processos de trabalho.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
A discussão envolve interesses distintos. Enquanto a CNI alerta para possíveis custos adicionais às empresas e consequências econômicas, os defensores da redução da jornada argumentam que a mudança pode ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Os efeitos sobre emprego, preços, produtividade e competitividade dependerão da regulamentação e da adaptação dos diferentes setores às novas regras.