A tecnologia avança em meses, enquanto os projetos da administração pública, muitas vezes, são desenhados para execução ao longo de anos. Quando a infraestrutura precisa acompanhar a transformação digital, essa diferença de velocidade deixa de ser apenas burocrática: passa a ter custo econômico e social.
A implantação do 5G no Brasil oferece um exemplo de como enfrentar esse desafio com mais agilidade e eficiência. O país adotou uma arquitetura em que o poder público estabelece objetivos, regras, obrigações e mecanismos de fiscalização, enquanto uma entidade privada coordena a execução de compromissos complexos, com recursos vinculados e metas claras.
Para executar as obrigações do edital, foi criada a EAF (Entidade Administradora da Faixa), sob diretrizes do Ministério das Comunicações, fiscalização da Anatel e com recursos aportados pelas operadoras que venceram os lotes nacionais do leilão: Claro, TIM e Vivo. Entre suas missões estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz, a instalação de uma rede segura de comunicação para o governo federal e a implantação de infovias na Amazônia.
Os resultados ilustram o efeito dessa escolha. Em três anos, foram instalados mais de 4.000 quilômetros de cabos de fibra óptica na Amazônia, ao longo dos rios, evitando a derrubada de árvores. O modelo anterior, de execução pública, havia instalado 700 quilômetros em quatro anos. A infraestrutura acelera a chegada da conexão de alta capacidade a famílias, empresas e serviços públicos.
Já a liberação da faixa de 3,5 GHz ocorreu 14 meses antes e com economia de recursos. O valor economizado viabilizou a instalação gratuita de antenas de TV digital para mais de 250 mil famílias de baixa renda.
A lógica desse modelo não é uma exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, uma estrutura independente administrou os pagamentos da migração de usuários de uma faixa de frequência, sob regras e supervisão da Federal Communications Commission (FCC). A operação liberou 280 MHz para uso flexível, incluindo serviços de 5G, com os custos da migração arcados pelas empresas que passaram a utilizar a faixa.
No Reino Unido, uma organização independente e sem fins lucrativos coordenou a transição nacional da TV analógica para a digital, enquanto o regulador permaneceu responsável pelo espectro. O processo foi concluído no prazo e abaixo do orçamento, com cobertura de 98,5% da população.
O Brasil já utiliza estruturas semelhantes. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) exercem funções essenciais em um setor regulado, sob regras e fiscalização públicas. A diferença é que são instituições permanentes, enquanto, no 5G, a EAF cumpre compromissos específicos associados ao leilão.
O modelo do 5G também passou pela análise do Tribunal de Contas da União. O órgão examinou a arquitetura proposta pela Anatel e reconheceu sua relação com o modelo utilizado na implantação do 4G, já examinado pelo TCU. Ao mesmo tempo, determinou garantias para a execução dos compromissos.
Esse ponto é fundamental. Agilidade não significa ausência de controle. Significa combinar autonomia de execução com metas claras, recursos definidos, transparência e responsabilização pelos resultados, com acompanhamento e fiscalização do Gaispi – grupo coordenado pela Anatel, com representantes do governo e de diferentes segmentos das telecomunicações.
A transformação digital exige justamente essa combinação. O desafio não é retirar o Estado das políticas públicas, mas permitir que sua capacidade de definir prioridades, regular e fiscalizar seja acompanhada por uma execução compatível com a velocidade da inovação.
O 5G, nesse sentido, é mais do que uma nova tecnologia. É também um laboratório de inovação institucional — e uma experiência sobre como o Brasil pode executar políticas públicas complexas com mais agilidade, eficiência e entregas.
• Por: Gina Marques, executiva com mais de 30 anos de atuação em telecomunicações, infraestrutura e finanças, ocupou cargos de liderança e gestão em empresas de grande porte, nacionais e internacionais, como Telefônica, Brasil Telecom, Ambev e SAS Brasil. Nascida em 14 de julho, é engenheira eletrônica com MBA em Finanças e pós-MBA em Governança Corporativa. Lidera a EAF desde janeiro de 2026.
EAF — A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz, essencial para a operação do 5G no país; a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado; a implantação das infovias na região amazônica, para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Norte do Brasil; e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação para o Governo Federal.