O Congresso Nacional promulgou no dia 17 de março (quarta-feira), o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. Agora segue os trâmites de ratificação do Acordo junto ao Paraguai e à União Europeia, depositários do instrumento, bem como de promulgação no ordenamento jurídico brasileiro pelo Governo brasileiro.
De acordo com o comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluíram o processo de aprovação do Acordo em apenas dois meses após sua assinatura, demonstrando o firme compromisso do Poder Legislativo com a diversificação das parcerias brasileiras e o fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões.
Após a promulgação do Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, o Brasil seguirá os trâmites de ratificação do Acordo junto ao Paraguai e à União Europeia, depositários do instrumento, bem como de promulgação no ordenamento jurídico brasileiro pelo Governo brasileiro. O Acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e para os países do Mercosul que o houverem ratificado, o que inclui o Brasil, no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação aos depositários. A expectativa é de que tal vigência provisória tenha início, portanto, ainda no primeiro semestre de 2026.
. O factsheet sobre o Acordo: https://shre.ink/LPuQ