Sucesso do mecanismo concorrencial do GSF reduziu valores represados por liminares, que se limitaram a R$ 323,78 milhões no mês.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu no dia 10 de dezembro (quarta-feira) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2025. Do total de R$ 2,69 bilhões contabilizados, foram liquidados R$ 2,35 bilhões.
Este foi o quarto mês de operação após o sucesso do mecanismo concorrencial que aproximou o setor da solução de um dos seus maiores desafios históricos: a judicialização do risco hidrológico. No mês, os valores represados devido a liminares que isentam ou limitam os efeitos do chamado GSF (Generation Scaling Factor, em inglês) se limitaram a R$ 323,78 milhões. O resultado representa menos de 30% do que havia sido registrado nas operações de junho, último mês antes da realização dos pagamentos do processo competitivo. Os demais valores não pagos somam R$ 10,67 milhões.
Com o aumento da liquidez nas negociações, os agentes com valores a receber na operação ampliaram os seus ganhos. Os associados ainda amparados por decisões judiciais que os isentam da participação no rateio da inadimplência receberam cerca de 99,4% do montante devido. Já aqueles com liminares que lhes garantem pagamentos proporcionais obtiveram 82,6% dos créditos. Para os demais, a percepção de adimplência chegou a 81,0%.
Mecanismo Concorrencial — Realizado no dia 1º de agosto, o Mecanismo Concorrencial do GSF foi um marco para o setor elétrico brasileiro, ampliando a liquidez, a previsibilidade e a segurança jurídica do MCP. Como vendedores na operação, participaram geradores detentores das liminares que limitavam ou isentavam o pagamento dos efeitos do risco hidrológico e que desistiram e renunciaram às ações judiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos. Do outro lado, atuaram como compradores destes ativos usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) interessadas na contrapartida de extensão das suas outorgas.
A iniciativa arrecadou, ao todo, R$ 1,34 bilhão, referente a 100% dos títulos negociados, considerando os lances classificados e o marginal. Deste valor, R$ 792,59 milhões foram incluídos no repasse aos credores na contabilização do mês de julho, liberando os valores até então represados. O valor remanescente, cerca de R$ 550,63 milhões, correspondente ao ágio, foi destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), nos termos da Medida Provisória nº 1300/2025.
CCEE — A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos responsável por tornar possível a compra e a venda de eletricidade no país e garantir que esse insumo essencial chegue à população e aos setores produtivos. Desde 1999, reúne geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores em um único propósito: desenvolver mercados eficientes, inovadores e sustentáveis em benefício da sociedade. Suas operações envolvem tanto o ambiente de contratação livre como o regulado.