Diagnóstico inédito da Associação de Terminais Portuários Privados e Ministério dos Portos e Aeroportos recomenda articulação do setor, seguradoras e poder público para superar barreiras.
A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), apresenta ao país um diagnóstico inédito sobre um tema sensível e estratégico para a operação dos Terminais de Uso Privado (TUP): os seguros obrigatórios e as lacunas de proteção diante do avanço dos riscos climáticos.
Lançado no dia 02 de dezembro (terça-feira), em Brasília (DF), o estudo “Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados” revela, a partir de dados concretos e relatos dos terminais, entraves práticos, jurídicos e financeiros que dificultam a contratação, a manutenção e a efetividade das apólices no setor. O levantamento também aponta um cenário preocupante: a ausência de coberturas amplas para eventos climáticos extremos, cuja ocorrência cresce em frequência e intensidade no Brasil.
Ao mesmo tempo, a pesquisa apresenta um conjunto de recomendações urgentes — que dependem de articulação entre terminais, seguradoras e poder público — para destravar o mercado, promover eficiência regulatória e fortalecer a gestão de riscos no ambiente portuário. No lançamento do estudo, o evento contou com um painel de debates entre representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores.
Setor exposto a riscos crescentes e insuficientemente coberto
Com base em questionários e entrevistas, o estudo identificou que os TUP enfrentam uma combinação de riscos regulatórios, ambientais, operacionais, econômicos e, especialmente climáticos, entre os quais estão enchentes, vendavais, granizo, marés de tempestade, secas e ondas de calor.
Desde fevereiro de 2024, a exigência regulatória para contratação de seguros se tornou obrigatória pela Antaq. Contudo, segundo o diagnóstico, a especificidade dos TUP — localizados fora da área de porto organizado — faz com que estejam expostos a responsabilidades adicionais, que vão além da operação logística, incluindo a gestão integral de acessos terrestres.
Entraves estruturais, baixa concorrência e o peso do “Risco Brasil” —O Diagnóstico revela uma série de obstáculos que impactam diretamente o custo e a eficiência das apólices. Entre eles, destacam-se:
. Baixa concorrência entre seguradoras e práticas conservadoras de precificação;
. Insuficiência de conhecimento técnico do mercado segurador sobre as operações portuárias, em suas diversas modalidades;
. Franquias elevadas, em muitos casos dolarizadas;
. Exposição cambial, já que grande parte dos equipamentos portuários é importada;
. Estruturas complexas de cosseguro e resseguro, que refletem o custo-país.
Com lacunas de dados específicos, seguradoras recorrem a modelos genéricos ancorados no “Risco Brasil”, elevando prêmios e dificultando a customização das coberturas.
Clima: a nova fronteira do risco portuário — Um dos capítulos do Diagnóstico aborda os seguros climáticos, área em que a ausência de produtos, regras claras e padronização impõe desafios crescentes aos terminais.
O estudo mostra que, hoje, perigos como “excesso de calor” e “seca” simplesmente não são cobertos nos moldes usuais do mercado brasileiro. Há ainda limitações para riscos sistêmicos, como elevação do nível do mar e enchentes severas em bacias críticas.
Com isso, parte dos terminais recorre a programas globais de seguro, enquanto outros enfrentam escassez de oferta, optando por investir mais em adaptação e resiliência do que na transferência integral dos riscos.
Uma agenda para reduzir custos e ampliar segurança jurídica — Ao mapear os principais gargalos e apontar soluções, o estudo traz uma agenda estratégica para modernizar o ambiente de seguros no setor portuário privado. A ATP destaca que a evolução dessa agenda é fundamental para fortalecer a competitividade do setor, responsável por movimentar 64% da carga portuária nacional.
— Nosso diagnóstico mostra que é essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados —diz Murillo Barbosa, presidente da ATP.
—Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros —afirma o secretário- executivo Tomé Franca.
A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, ressalta que o governo federal busca soluções adequadas ao mercado e que tragam segurança jurídica aos contratantes. “O Ministério de Portos e Aeroportos trata como prioridade este tema que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a CNseg para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.
A publicação ressalta que superar os gargalos identificados exige uma arquitetura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, ampliar o equilíbrio contratual e dar mais robustez ao sistema de seguros portuários, obrigatórios e climáticos.
A íntegra do Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários autorizados: https://shre.ink/q7JC
ATP — A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) representa os interesses e atua em defesa do segmento privado e na modernização dos portos brasileiros, relevantes para a infraestrutura econômica e o desenvolvimento do país. Atualmente, a associação reúne 38 empresas de grande porte e congrega 74 terminais privados do país. Juntas, as empresas movimentam 60% da carga portuária brasileira e respondem pela geração de 47 mil empregos diretos e indiretos.
A ATP reúne associadas que atuam em áreas como mineração, siderurgia, petróleo e gás, agronegócio, contêineres e complexos logísticos, relevantes para o comércio exterior e a economia brasileira