O atual modelo de produção e consumo colocou em risco processos essenciais à estabilidade climática do planeta. Nos últimos anos, o mundo tem voltado sua atenção para a urgência de não ultrapassar os pontos de não retorno – limites críticos além dos quais as mudanças ambientais tornam-se irreversíveis acelerando a perda de biodiversidade, trazendo riscos à saúde, à vida humana e extraordinários prejuízos econômicos. Neste contexto, as florestas tropicais têm recebido grande destaque, tanto pelo seu papel em abrigar a maior biodiversidade terrestre do planeta, quanto pelo seu papel na regulação do clima.
Estudos têm mostrado que até 2050, a combinação de desmatamento e queimadas com o aquecimento do planeta podem levar ao colapso a Floresta Amazônica, retroalimentando a crise climática. Este cenário é gravíssimo e implica um colapso ambiental de proporções inestimáveis tanto para o Bioma Amazônico quanto para o equilíbrio climático do continente, com riscos sociais em larga escala provenientes de mudanças no padrão de chuvas no Brasil, que por sua vez comprometerão a produção de alimentos e a geração de energia. Para responder a estas ameaças, a solução está também nestas áreas verdes. É isto que foi discutido e está em fase de implementação no programa Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta liderada pelo Brasil e que deverá ser gerido pelo Banco Mundial. O programa pretende beneficiar financeiramente países que atuem na conservação e recuperação de suas florestas.
Apesar de sua relevância, esse fundo não contempla vastas e fundamentais formações de nosso planeta azul – as florestas marinhas. Elas estão presentes em nossa Amazônia Azul, região gigantesca no Atlântico e parte do território nacional, com diversidade e importância enorme, assim como seus equivalentes terrestres nas regiões tropicais. Infelizmente, esses ecossistemas belíssimos, multicoloridos, vivem à beira de uma tragédia anunciada: o colapso dos sistemas recifais. Estimativas recentes mostram que, se mantido o cenário atual de emissão de dióxido de carbono, em cerca de 15 anos – 10 anos antes de um eventual colapso da Amazônia Verde – presenciaremos a perda de nossos sistemas recifais. Eventos globais de branqueamento e mortalidade em massa de corais, mais intensos e mais frequentes nas últimas quatro décadas, reforçam que as previsões relacionadas a um aquecimento de 1,5ºC estavam bem fundamentadas.
Falar em colapso dos recifes de coral implica na perda de inúmeras contribuições destes ecossistemas para a natureza e para as sociedades. Para cerca de 18 milhões de brasileiros, ou 1 bilhão de pessoas no planeta, a perda dessa biodiversidade e seus serviços representará o comprometimento da segurança alimentar, sanitária e avanço da erosão nas regiões costeiras. E não são apenas os recifes que estão sofrendo. Outras florestas marinhas como manguezais, marismas, pradarias e florestas de algas, estão perdendo saúde e sua capacidade de absorver e armazenar carbono, reduzindo sua resiliência frente às mudanças no clima e o seu papel de mitigação das emissões de gases estufa. Em outras palavras, nossa Amazônia Azul está perdendo a capacidade de nos ajudar a restaurar o equilíbrio climático que comprometemos ao queimar combustíveis fósseis e desmatarmos/desfigurarmos nossos territórios.
Respondendo a estas ameaças, entre as inovações da COP30, tivemos na última segunda-feira o lançamento do Pacote Azul, um plano de aceleração de Soluções Baseadas no Oceano. Este avanço inédito coloca o oceano na agenda climática. A proposta coloca na agenda 2030 investimentos da ordem US$ 72 bilhões para a conservação e restauração de nossos mares, para atingirmos a meta do acordo de Montreal de conservarmos até 30% de nossos ecossistemas até 2030. É proposto ainda US$ 30 bilhões por ano para o turismo em ambientes costeiros, US$ 10 bilhões para o desenvolvimento para energias renováveis baseadas no oceano, e US$ 4 bilhões anuais para o fomento de uma pesca e aquicultura que possam garantir segurança alimentar e sanitária das frações mais vulneráveis das comunidades tradicionais e originárias que ocupam as regiões costeiras. Estas ações que integram a conservação a uma transformação ecológica justa, podem promover usos sustentáveis para os recursos do mar à medida que ampliam os mecanismos de financiamento para viabilizar o escalonamento das iniciativas inspiradas no oceano e na ciência globalmente.
Este pacote nos permite resguardar contribuições do oceano para nosso planeta, permitindo que ele possa exercer seu papel essencial de equilíbrio e proteção da vida! É fundamental e urgente que as Nações Unidas assegurem esse e outros espaços para o Oceano na COP30. O Oceano, nos conecta a todos em nosso planeta azul. Precisamos que este eventual financiamento cresça e seja articulado e de acesso facilitado para permitir implementação célere, especialmente no sul global. A discussão de políticas multilaterais e a implementação de ações relacionadas aos nossos maretórios e ecossistemas recifais, precisa chegar às comunidades ribeirinhas e caiçaras que mais dependem desses ecossistemas e de suas contribuições para a humanidade. Considerando estes sistemas biogênicos como equivalentes marinhos das florestas tropicais, temos a oportunidade de colocar em prática a proposta de programa Florestas Marinhas para Sempre. Esta proposta, inspirada no Fundo Florestas Tropicais para Sempre, pretende garantir financiamento mais robusto e sustentado, com mecanismos de gestão já discutidos e pactuados pelas Nações Unidas.
Entendemos que estes recursos precisam financiar também diagnóstico e monitoramento customizados para os diferentes ambientes marinho costeiros, fortalecendo as ações de conservação, assim como otimizando o processos de remediação e restauração de áreas degradadas. Além de articularmos estas ações entre si, o fundo precisa dar o suporte para um programa amplo e transversal programa de sensibilização, educação ambiental e de letramento oceânico. Com o devido financiamento, para além de resguardarmos nossas florestas marinhas, sua biodiversidade e contribuições para nossa sociedade, o programa representa importante instrumento de implementação de uma economia regenerativa e distributiva nas regiões costeiras, com indispensável envolvimento de caiçaras, povos originários, pescadores artesanais e maricultores. Uma construção conjunta com esses grupos sociais vulneráveis de nossa sociedade garantirá a promoção de justiça climática, ao mesmo tempo que enriquecerá com saberes e práticas seculares as soluções para salvarmos e termos nossa Amazônia Azul, com suas florestas marinhas, como aliada para enfrentarmos as crises que se anunciam no século 21 e garantirmos a soberania nacional, hoje e sempre.
• Por: Paulo Antunes Horta (PhD Professor Titular Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Biológicas) e, Marina Sissini, Bióloga e doutora em Ecologia pela Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisadora da Rede Coral Vivo.