—A Mercosul Line informa que, em total conformidade com a legislação vigente e com as orientações das autoridades competentes, foi intimada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por meio da deliberação nº 83/2025, que determina a suspensão imediata da cobrança da Taxa de Seca em Manaus, também conhecido como Low Water Surcharge (LWS), aplicado em Manaus. Esta medida não tem efeito retroativo, o que assegura a validade das cobranças já emitidas.
Informamos que esta deliberação contém uma série de controvérsias legais que serão debatidas seguindo o devido processo legal, e estamos adotando as medidas necessárias para revertê-la, pois entendemos que as premissas utilizadas desconsideram a realidade em que se encontra a região.
Em cumprimento à deliberação, a Mercosul Line suspenderá temporariamente a cobrança da Taxa da Seca em Manaus nos embarques a partir do dia 29 de outubro de 2025. Ressaltamos, porém, que, caso haja reversão dessa decisão pelas instâncias competentes, a Mercosul Line reserva-se o direito de restabelecer a cobrança e de aplicar retroativamente a Taxa da Seca em Manaus em relação ao período de suspensão.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a segurança da navegação e a regularidade dos serviços prestados na região, bem como com o alinhamento às boas práticas de mercado, que garantem a sustentabilidade das operações logísticas e a continuidade do atendimento aos nossos clientes. Nossa equipe comercial está a sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos—conclui o comunicado, a Mercosul Line.