O Brasil, com sua vasta riqueza geológica, se consolida como uma potência mineral, impulsionando a economia e atraindo investimentos. No entanto, essa pujança exige um Direito Minerário robusto e moderno, capaz de ir além da mera regulamentação e se tornar um verdadeiro vetor de desenvolvimento. É crucial debater a necessidade de modernizar a nossa legislação, garantindo a segurança jurídica, a transparência e a governança no setor, para que a mineração continue a prosperar sem comprometer o futuro.
A mineração, por sua natureza, tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda. No entanto, a atividade deve coexistir com a responsabilidade ambiental. As tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) foram lembretes dolorosos da necessidade de se pensar um modelo real de desenvolvimento sustentável que garanta a segurança das atividades e que proteja a vida. Esses desastres expuseram as fragilidades do nosso sistema e a necessidade de ajustes reais em uma fiscalização rigorosa, que inclusive incluam novas tecnologias já disponíveis na construção e operação de barragens de rejeitos. A legislação precisa garantir que o princípio do desenvolvimento sustentável seja efetivo com responsabilidade ambiental, fortalecendo a confiança no setor e atraindo investimentos de longo prazo.
A governança e a transparência são pilares para o crescimento sustentável da mineração. A atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é central nesse processo. Uma ANM transparente e com processos claros é fundamental para a segurança jurídica, que atrai investidores e fomenta um ambiente de negócios previsível. A falta de um marco regulatório moderno e a burocracia excessiva criam um cenário que afasta o capital sério e abre espaço para a mineração ilegal. O combate a essa atividade clandestina exige não apenas fiscalização, mas também a simplificação e a transparência de processos regulatórios para que pequenas e médias mineradoras possam atuar na legalidade, incentivando a conformidade e a ética no setor, e que produzam segurança jurídica para os empreendedores sem tanta ingerência do poder meramente discricionários do setor público.
Outro ponto crucial é a justa divisão dos royalties, um mecanismo de compensação social e econômica. A mineração é uma atividade finita, e a riqueza do subsolo deve beneficiar de forma equitativa todas as partes interessadas, em especial as comunidades que vivem no entorno dos empreendimentos. A legislação atual, em muitos casos, apesar de já ter avançado bastante, ainda necessita de maior efetividade na tomada de decisões ou a justa partilha dos benefícios. A criação de mecanismos de promovam uma distribuição de royalties de forma justa e que se traduzam em melhorias efetivas na saúde, educação e infraestrutura local, são essenciais para que a mineração seja uma atividade de desenvolvimento compartilhado, e não uma fonte de conflito.
Olhando para o futuro, o Brasil precisa de um novo pacto para a mineração. A aprovação de um novo Código de Mineração, além da transparência na forma de atuação da atual ANM certamente são chaves para modernizar o setor, modernizando, assim, as regras do jogo. A nova legislação deve ser um instrumento de desenvolvimento que fomente a inovação, a sustentabilidade e a transparência, e que não criminalize a atividade de mineração. A fiscalização deve ser modernizada com novas tecnologias, a outorga de direitos de exploração deve ser transparente e as sanções para infratores, mais eficazes e proporcionais ao dano. A maior segurança jurídica para o setor permitiria que deixássemos de ser apenas exportadores de comodities em natura para começarmos a beneficiar nossos minérios trazendo muito mais valor agregado para um setor que já representa mais de 3% do PIB brasileiro.
Em suma, o futuro do Direito Minerário no Brasil não é apenas uma questão de leis, mas de valores, de como a mineração pode ser um vetor de desenvolvimento que beneficia a todos, respeitando o meio ambiente e construindo um legado de prosperidade e responsabilidade para as próximas gerações, e principalmente servindo como vetor de enfretamento das desigualdades regionais, celeuma que tanto precisamos enfrentar em nosso país.
• Por: Lia Noleto de Queiroz, advogada há 22 anos, consultora jurídica com foco em processo legislativo e construção de políticas públicas, e mestre em políticas públicas e governo pela Fundação Getúlio Vargas.