O coordenador de Produtos do escritório da Investsmart XP , Rafael Bellas, comentou sobre a revisão da MP 1.303, que retira a proposta de cobrança de imposto sobre debêntures incentivadas.
— A decisão recente do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável por revisar a Medida Provisória 1303, de retirar a proposta de cobrança de impostos sobre as debêntures incentivadas, representa um momento importante na política econômica do Brasil. Mais do que uma mudança técnica, essa decisão mostra que o país reconhece a importância de manter mecanismos de financiamento para obras de infraestrutura. Trata-se de um setor historicamente carente de investimentos, mas essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
As debêntures incentivadas são títulos emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos voltados exclusivamente a projetos de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos, energia, saneamento e mobilidade urbana. O grande atrativo para investidores pessoa física é a isenção de Imposto de Renda, o que aumenta sua rentabilidade e torna esses papéis mais competitivos. Com isso, o setor privado ganha estímulo para investir em áreas que, muitas vezes, o setor público não tem condições de financiar sozinho.
A decisão de Zarattini ganha ainda mais relevância diante do contexto de subinvestimento crônico em infraestrutura no país. O Brasil investe hoje apenas 2,27% do PIB nesse setor, que é abaixo do necessário para sequer manter a estrutura atual, que gira entre 3% e 4% do PIB, segundo especialistas. Isso resulta em gargalos evidentes, como estradas precárias, portos e aeroportos sobrecarregados, saneamento básico insuficiente e sistemas de transporte urbano ineficientes.
Vale lembrar que a MP surgiu como alternativa para compensar perdas de arrecadação do IOF, com uma meta de gerar R$ 20 bilhões via tributação de instrumentos atualmente isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas. A retirada das debêntures da proposta mostra que houve sensibilidade política para distinguir entre diferentes tipos de ativos, e priorizar aqueles com impacto direto sobre o desenvolvimento nacional.
Apesar da vitória das debêntures, a disputa ainda está longe do fim. A tributação sobre LCI, LCA e títulos do agronegócio (como CRAs e CRIs) continua em discussão. O governo tenta equilibrar sua necessidade fiscal com propostas compensatórias, como o aumento do crédito rural.
No entanto, o recuo em relação às debêntures incentivadas oferece uma lição importante, ou seja, é possível equilibrar responsabilidade fiscal com visão estratégica de desenvolvimento. Essa decisão mostra que o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade civil pode resultar em políticas públicas mais eficazes e sustentáveis— conclui
Rafael Bellas, coordenador de Produtos da InvestSmart XP.