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30/08/2025

Lei da Reciprocidade: CNI pede prudência e insistência no processo de negociações com os EUA

Presidente Ricardo Alban lidera comitiva de 100 líderes empresariais a Washington na semana que vem para reuniões bilaterais e preparação da defesa do setor produtivo brasileiro na investigação nos termos da Seção 301.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a persistência no uso de instrumentos de negociação como forma de reverter os efeitos nocivos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.

O setor industrial continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência, e avalia que não é o momento para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o momento exige cautela e discussões técnicas. Neste sentido, uma comitiva liderada pela CNI com mais de 100 líderes de associações e empresários industriais desembarcará no começo da semana que vem em Washington, para uma série de compromissos com empresários e representantes do poder público dos EUA.

—Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos—afirma Alban. —Nosso propósito é abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros— acrescenta o presidente da CNI.

Alban alerta que é importante observar que as economias brasileira e americana são complementares. Na corrente de comércio, os bens intermediários (insumos produtivos) representaram 58% do que foi comercializado entre os dois países na última década.

A agenda em Washington contempla encontros bilaterais entre instituições empresariais brasileiras e suas contrapartes e parceiros nos EUA, e reunião plenária para discutir os impactos comerciais e estratégias para aprofundar a parceria econômica entre os dois países.

A CNI também vai promover encontros estratégicos preparatórios para a defesa do setor industrial na audiência pública, marcada para o dia 03 de setembro(quarta-feira), sobre a investigação aberta em julho pelo governo norte-americano nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Como representante do setor industrial brasileiro, a CNI formalizou uma manifestação em defesa do Brasil, argumentando que o país não adota práticas injustificáveis, discriminatórias ou restritivas ao comércio bilateral.

Cecafé: Cecafé se posiciona a respeito da Lei de Reciprocidade — O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) manifesta preocupação quanto ao início do processo, por parte do governo federal, que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos pela aplicação de tarifas de 50% contra produtos brasileiros a serem importados pelos norte-americanos, entre os quais o café.

A apreensão se justifica pelo fato de a entidade entender que, assim como se vem tratando nas constantes reuniões do setor privado com o governo federal, o cenário necessário e mais coerente, nesse momento, é a manutenção do diálogo com o segmento privado e as autoridades dos EUA.

Isso porque pensar na aplicação da Lei de Reciprocidade é prematuro, uma vez que sequer houve uma reunião entre os governos de Brasil e EUA, além do fato de uma virtual aplicação dessa legislação gerar dificuldades ao setor privado para conversar com seus pares norte-americanos, compradores de café, e impor ainda mais obstáculos para a conversa entre ambos os governos.

No exemplo específico do café, o Cecafé integra a comitiva brasileira, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual, na próxima semana, cumprirá extensa agenda com escritórios de advocacy, National Coffee Association (NCA), representantes da indústria cafeeira, Departamento de Estado, evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA, na Embaixada do Brasil em Washington, e em audiência pública a respeito da taxação de 50% sobre exportações brasileiras, prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Todos esses compromissos serão cumpridos pelo Cecafé com o intuito de fortalecer o envio de informações verídicas a respeito da relevância da cafeicultura no relacionamento bilateral entre Brasil e EUA, de maneira que os principais importadores dos cafés brasileiros não comprometam mais de 30% de seu mercado, suprido pelo produto nacional, assim como nosso segmento não perca os norte-americanos como seus principais parceiros comerciais, responsáveis pela aquisição de 16% de nossas exportações.

Por fim, recordando que o segmento dos “cafés verdes” (in natura) não foi contemplado por programas de apoio anunciados pelo governo federal, o Cecafé manifesta que o início desse processo, que é capaz de levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo brasileiro, já que, ao invés de possibilitar um ambiente “normal” para os compromissos do setor privado, na próxima semana, nos EUA, deverá colocar a comitiva em um ambiente turbulento, com ânimos ainda mais exaltados, além de abrir a possibilidade para uma tréplica, uma nova retaliação do governo norte-americano— concluem em nota, Márcio Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo; Marcos Matos, diretor-geral; e Eduardo Heron, diretor-técnico.

Amcham Brasil: Amcham Brasil comenta sobre início do processo previsto na Lei de Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos — A Amcham Brasil reitera seu entendimento de que soluções comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos devem ser buscadas pela intensificação do diálogo e a abertura de negociações, com o objetivo de preservar e ampliar a parceria bilateral.

Segundo recente pesquisa conduzida pela Amcham Brasil, 86% das empresas avaliam que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral e reduzir o espaço para negociações, ampliando incertezas para os negócios.

Entre as principais preocupações de eventuais contramedidas estão: Prejuízos à imagem do Brasil como destino de investimentos; Aumento da insegurança jurídica; Riscos a cadeias produtivas no Brasil que dependem de insumos e tecnologias dos Estados Unidos, e Perda de competitividade internacional

Na próxima semana, a Amcham Brasil estará em Washington para participar da audiência pública sobre a investigação aberta nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, além de compromissos com o setor público americano.

A entidade segue engajada em apoiar os esforços do governo brasileiro para intensificar os canais de diálogo com as autoridades americanas e reforça sua disposição em contribuir para um desfecho equilibrado e mutuamente benéfico— conclui o comentário.