Segundo o governador, a medida disciplina as atividades já existentes.
O governador Cláudio Castro (PL) autorizou a instalação de máquinas de apostas no Rio de Janeiro. O decreto publicado no Diário Oficial libera Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais. Esses equipamentos funcionam de forma semelhante às conhecidas “caça-níqueis”, mas agora passam a seguir regulamentação estadual.
— A ideia não é arrecadar, e sim moralizar o que já existe hoje e está completamente descontrolado. Formalizar o que já acontece e ir no processo de acabar com toda essa questão da contravenção — afirmou Cláudio Castro.
O governador respondeu sobre riscos de legalizar negócios ligados ao crime: —Não estou muito preocupado com quem é o empreendedor. Estou preocupado em que aquele que queira empreender esteja no rigor da lei—.
Que possamos saber quem ele é e, por meio do sistema de pagamento, identificar quem está lucrando excessivamente com isso. O Estado licita o meio de pagamento.
É uma maneira de fazermos algo diante desse cenário. Vemos, a cada dia, o aumento das disputas e entendemos que essa é uma forma de reduzir e acabar, pouco a pouco, com essa atividade criminosa.
Além disso, Castro explicou medidas para coibir abusos no jogo. De acordo comele —O que queremos é criar um jogo mais saudável, em que possamos identificar onde está o jogador, perceber quem tem exagerado, quem está perdendo tudo.
O Sistema da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) permite isso e possibilita a criação de campanhas publicitárias para as pessoas terem uma prática mais equilibrada, na regularidade. Com esse sistema, conseguimos bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família, algo que hoje, nas ruas, não é possível fazer.
Estrutura do decreto que regulamenta apostas em VLTs — A regulamentação autoriza a instalação das máquinas em bares, casas temáticas como sports bars e outros estabelecimentos. O software ficará sob responsabilidade da Loterj. Para operar, as empresas precisam de licença, pagar uma outorga de R$ 5 milhões válida por cinco anos e repassar 5% da receita ao Estado.
O modelo funciona com bilhetes virtuais emitidos pela autarquia. Dessa forma, o apostador sabe imediatamente se recebeu premiação. Em seguida, também terá à disposição terminais de apostas esportivas, com opções como quem marcará o primeiro gol ou o número de cartões aplicados em uma partida.
Apostas em outros estados — O Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL) informou que outros estados já adotaram a regulamentação. A Paraíba opera quatro mil terminais de apostas em loterias virtuais, enquanto o Paraná concentra 2,5 mil unidades.
Nesses locais, as máquinas ficam dispostas lado a lado em ambientes semelhantes a cassinos. Os apostadores se acomodam diante delas e jogam continuamente em espaços com iluminação baixa e decoração chamativa.
Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal, explicou o funcionamento —Trata-se de uma versão eletrônica dos bilhetes que eram vendidos em papel. Cada empresa que for credenciada receberá da Loterj uma série numerada que será disponibilizada nos terminais de videoloteria. Ao acionar o botão de aposta, o resultado será exibido—.
A Loterj é que vai definir os prêmios máximos e valores intermediários. Mas, geralmente, a tiragem varia de 2 a 4 milhões de bilhetes. O apostador decidirá quanto vai jogar. As loterias têm oferecido como valores mínimo e máximo por aposta em média algo entre R$ 1 e R$ 20.
Segundo o governo, todas as transações ocorrerão exclusivamente via Pix.
Impactos e expectativas— O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou —Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo. Um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade, e gera oportunidades reais—.
Portanto, a expectativa oficial é gerar até 65 mil empregos e impulsionar o turismo. Por outro lado, a Loterj destacou que atuará somente como reguladora, exigindo certificação e rastreabilidade para evitar fraudes e lavagem de dinheiro.
O órgão reforçou —Cada aposta será registrada com CPF, horário e valor, com autenticação por QR code e biometria facial. O sistema será monitorado em tempo integral para garantir segurança e responsabilidade—. | iGaming Brasil.