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29/05/2025

OCDE: Imperativo Nacional

Sem OCDE, Brasil perde corrida por investimentos globais.

A adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) representa uma oportunidade histórica para consolidar o país como protagonista global e atrair investimentos limpos, sem qualquer tipo de mecanismo predatório. A OCDE, que reúne as principais economias comprometidas com padrões elevados de governança, transparência e políticas públicas eficientes, ofereceria ao Brasil um selo de credibilidade internacional. Isso facilitaria a integração a cadeias de valor globais, reduziria os custos de captação de recursos externos e estimularia reformas estruturais essenciais para modernizar a economia. Para um país que busca superar desigualdades históricas e instabilidade fiscal, a entrada na OCDE não é apenas simbólica, mas um caminho prático para o crescimento inclusivo.

O atual governo, sob a liderança de Lula, tem negligenciado a prioridade de acelerar o processo de adesão à OCDE, optando por uma agenda mais focada em políticas protecionistas e alinhamentos questionáveis. Esse atraso tem custos claros: enquanto países como Colômbia e Costa Rica avançaram, o Brasil perde espaço na competição por investimentos diretos e fica à margem de fóruns que definem padrões globais. Politicamente, a hesitação em adotar reformas exigidas pela OCDE — como ajustes fiscais e o combate à corrupção — enfraquece a imagem do país como parceiro confiável. Economicamente, a incerteza jurídica e a falta de modernização regulatória desestimulam empresas estrangeiras, perpetuando um ciclo de baixo crescimento e dependência de commodities.

Para ingressar na OCDE, o Brasil precisa implementar um conjunto de reformas alinhadas aos critérios da organização. Isso inclui implementar os mecanismos simplificadores e progressivos da reforma tributária, reduzindo a complexidade que desestimula negócios; fortalecer instituições de controle, como a CGU, para combater a corrupção sistêmica; avançar em políticas ambientais e modernizar leis trabalhistas e de inovação tecnológica. Além disso, o país precisa demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, equilibrando os gastos públicos e reduzindo o risco de crises cambiais. Esses passos exigem coalizão política e diálogo com o Congresso, o setor privado e a sociedade civil — um desafio enorme para uma nação extremamente polarizada.

A adoção das legislações exigidas pela OCDE teria impactos profundos na qualidade institucional do Brasil, não apenas por facilitar a entrada na instituição, mas por resolver entraves históricos, como a baixa produtividade e a desigualdade social, posicionando o Brasil como uma economia dinâmica e resiliente.

A demora do governo Lula em priorizar a OCDE reflete uma miopia política que coloca em risco o futuro do país. Enquanto o Brasil hesita, concorrentes regionais consolidam vantagens. A adesão à OCDE deve ser entendida como um projeto nacional, transcendendo ideologias e ciclos eleitorais. Aprovar as reformas necessárias não é apenas cumprir exigências burocráticas, mas pavimentar um caminho para um Brasil mais próspero e integrado ao século XXI. O custo da inação será medido em décadas de estagnação — e o momento de agir é agora.

Por: Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.