O resultado do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) é inferior à arrecadação prevista pelo governo, reafirma que a flexibilização do regime de partilha representa perdas sobre o potencial energético do pré-sal e demonstra que a atuação da Petrobras garante maior arrecadação de excedente em óleo para a União quando arremata blocos. Essa é a conclusão do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), ao analisar o resultado do leilão realizado hoje pela ANP.
O edital do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) dispunha de 13 blocos exploratórios, o maior número já ofertado em uma rodada licitatória do pré-sal. A expectativa inicial do governo era de uma arrecadação total de aproximadamente R$ 516,2 milhões. No entanto, apenas sete blocos receberam declarações de interesse por parte das 15 empresas habilitadas para o certame, o que reduziu a estimativa de arrecadação para R$ 161,4 milhões. Contudo, ao fim somente cinco blocos foram arrematados, resultando em um bônus de assinatura de R$ 103,7 milhões para União, valor que representa cerca de 20% da arrecadação inicialmente prevista. Assim, o resultado do leilão pode ter frustrado a estratégia do governo de buscar arrecadação no curto prazo por meio do leilão de petróleo nesse ciclo da ANP.
Dos cinco blocos arrematados, três blocos foram adquiridos por petroleiras privadas multinacionais: a saber a australiana Karoon (bloco Esmeralda), as chinesas CNOOC e Sinopec (Ametista), em consórcio, e a norueguesa Equinor (Itaimbezinho). Juntas essas empresas arremataram 77,3% da área leiloada, pagaram um bônus de assinatura de R$ 66,7 milhões, cerca de 64,0% do bônus total, e ofertaram um excedente em óleo à União médio de 10%.
—Isso reforça o avanço das multinacionais sob o pré-sal intensificado pela flexibilização do regime de partilha, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única. Tal mudança representa um risco à segurança energética nacional, uma vez que os interesses dessas empresas nem sempre se alinham ao interesse público. Ademais, confirma a tendência observada em edições anteriores dos leilões do pré-sal, nas quais companhias estrangeiras costumam ofertar percentuais relativamente inferiores de excedente em óleo para a União em comparação às ofertas da Petrobras— comenta o Ineep em nota divulgada após o leilão.
Para o insituto, a Petrobras, mais uma vez, teve uma participação discreta, embora esse leilão marque o retorno da estatal aos leilões de áreas do pré-sal, após ausência no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, realizado em 2023. A estatal arrematou dois blocos (Citrino e Jaspe), o primeiro como operadora única e outro em consórcio com a Equinor (40%). Para tanto, pagou um bônus de assinatura de cerca de R$ 37 milhões e ofertou um excedente em óleo médio de 32%, cerca de três vezes superior ao ofertado pelas empresas multinacionais. Fato que atesta que a entrada da Petrobras em leilões é estratégico e importante, tanto para o aumento da arrecadação estatal, quanto para o maior controle e coordenação estatal do uso do potencial energético brasileiro.
—O modelo de Oferta Permanente de Partilha no pré-sal necessita ser revisto junto à ANP e ao CNPE. Não pode ser admitido que o pré-sal, uma região de tamanha importância estratégica seja entregue à lógica do mercado, com dezenas de blocos sendo colocados à disposição de interesses privados e estrangeiros. Da mesma forma, os leilões do pré-sal não podem ser reduzidos a uma estratégia de arrecadação pelo governo por meio de bônus de assinatura. O pré-sal deve ser tratado como um ativo estratégico da nação, cujo aproveitamento precisa estar a serviço do povo brasileiro e do fortalecimento da soberania energética do país — acrescenta o Ineep.