Para as empresas de apostas esportivas e loterias online.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) vê com extrema preocupação o projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara de Deputados, deputado federal Lindbergh Farias, que propõe elevar de 12% para 24% a tributação sobre as empresas de apostas esportivas e loterias online.
A medida é tecnicamente equivocada e tão inoportuna que o texto que previa o aumento foi retirado pelo governo, após ampla discussão no Congresso. Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório.
Além disso, o parlamentar se equivoca ao associar esse aumento à saúde pública . O número de “2 milhões de viciados em jogo” citado pelo deputado não tem base em dados oficiais — o próprio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia de 2022 a setembro de 2025. O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.
Diante disso, a ANJL considera que o projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso. A ANJL repudia medidas que colocam em risco o mercado regulado recém-implementado, segmento da economia que representa uma atividade de relevância para o desenvolvimento do país